JUSTIÇA | Decisão liminar suspende leilão da rodovia de São Carlos e Araraquara
Fonte: Jovem Pan News
Apesar do pedido para suspender o leilão de rodovias feito pela B3 ter sido negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, uma decisão liminar provisória determinou que o governo do Estado não homologue a licitação até que sejam apresentados detalhes sobre o cálculo do valor da tarifa de pedágio.
O parecer do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que promoveu a suspensão, ou travamento, do leilão atendeu a uma ação apresentada pela Associação Brasileira de Usuários de Rodovias Sob Concessão (Usuvias). O leilão concedeu à iniciativa privada a exploração de 600 km de rodovias pelos próximos 30 anos.
O questionamento da Usuvias se dá sobre o chamado Lote Noroeste, que ainda é explorado por duas concessionárias e atravessa 32 cidades paulistas, como Araraquara, Catanduva, São José do Rio Preto e Sertãozinho. De acordo com o MP-SP, o leilão precisa ficar suspenso justamente para a investigação apurar qualquer irregularidade e também os valores aplicados em cada contrato.
No entendimento da Usuvias e do MP-SP, o leilão está avaliado em mais de R$ 10 bilhões de reais, mas o governo propõe fazer a negociação sem uma planilha de cálculo que explique o valor das tarifas de pedágio que serão cobradas aos motoristas.
Em nota, o MP-SP disse que o maior prejudicado neste leilão será o motorista: “O governo do Estado de São Paulo pretende entregar para a iniciativa privada a exploração de 600 km de rodovias sem demonstrar concretamente como elaborou os cálculos do elevado valor das tarifas, que serão pagas pelo uso das vias que cortam 32 comarcas paulistas. O leilão não faz distinção de preço para diferentes rodovias, cada projeto de concessão apresenta dimensões e peculiaridades próprias que deveriam resultar em tarifas distintas”.
O governo de São Paulo informou que os valores de referência são de R$ 0,20 centavos cobrados por quilômetro, em caso de pista dupla, e de R$ 0,14 por quilômetro para pistas simples.
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) informou à reportagem da Jovem Pan News que respeita o pedido do MP-SP, mas tem a convicção de que a concessão do Lote Noroeste será benéfica para o usuário das rodovias e poderá garantir a redução da tarifa atual dos pedágios em até 15%.
A Usuvias e o MP-SP questionam tal afirmação da Artesp. O Lote Noroeste teve a EcoRodovias como vencedora, com um lance de R$ 1,2 bilhão, duração de contrato de 30 anos e investimentos de R$ 10 bilhões em obras. Esse pacote inclui também a construção de uma terceira faixa de pista entre Mirassol, Rio Preto e Cedral, com valor estimado de R$ 627 milhões.
