Dados da Secretaria Municipal de Segurança Pública apontam que nos últimos 12 meses foram realizados 1.039 atendimentos de medida protetiva e atendidas 26 ocorrências de defesa da mulher contra a violência doméstica.
Realizado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, através da Patrulha Maria da Penha, o programa que pode ser acionado pelo telefone 153, realiza visitas periódicas dos agentes da Guarda Municipal às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no intuito de verificar o cumprimento de medidas protetivas de urgência previstas no art. 22 da Lei Federal nº 11.340/2006, além de reprimir atos de violência ou ameaça.
O secretário de Segurança Pública, Samir Gardini, disse que o Programa Patrulha Maria da Penha começou com a Lei de autoria do vereador Paraná Filho e que vem sendo trabalhado pela vereadora Raquel Auxiliadora em parceria com outras secretarias municipais, como da Secretaria de Cidadania e a Assistência Social e apoio da Policia Civil, por meio da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).
“Nós fechamos 2022 com 1.039 intervenções em questões de medidas protetivas e 26 ocorrências de violência doméstica, sendo várias em flagrante. Não temos como aferir quantas das intervenções preventivamente evitou um feminicídio, mas eu tenho certeza que várias delas. Parabéns ao prefeito Airton Garcia e a todos os envolvidos que colaboram com esse programa, querermos expandir esse serviço que é fundamental na proteção, acolhimento, apoio e defesa da mulher”, destacou Samir Gardini.
A Guarda Municipal Cibele Mello, uma das agentes da Patrulha Maria da Penha, explicou que o projeto é mais uma ferramenta, um caminho oferecido as mulheres vítimas de violência doméstica, onde ela pode contar com a proteção da GM, juntamente com outras secretarias da Prefeitura e a DDM.
“Nós fazemos visitas preventivas as mulheres e oferecemos um serviço de atendimento psicológico, social, de proteção e acolhimento no caso da necessidade de ter que deixar o local das agressões. As mulheres vítimas de agressão devem buscar o apoio da DDM e o nosso telefone 153 funciona 24h por dia”, orientou a GM.
Cibele Mello explicou, ainda, que as mulheres vítimas de violência doméstica solicitam uma medida protetiva e se o juiz conceder o setor administrativo da GM recebe a comunicação e repassa imediatamente as medidas para a Patrulha Maria da Penha.
“Nós visitamos essas mulheres que foram vítimas de violência doméstica e procuramos conhecer suas necessidades, além de oferecer a proteção física, na busca por pertences pessoais ou em casos do agressor reincidir, continuar com a conduta de ameaça, perseguição, ofensa, as mulheres devem nos acionar novamente”, disse.
Cibele Mello ressalta também que existem mulheres em situação de vulnerabilidade social e financeira, com crianças.
“Nesse caso nós encaminhamos para o CRAS, para a Secretaria de Cidadania e Assistência Social para que essas pessoas sejam atendidas. Algumas mulheres quando são vítimas de violência saem apenas com a roupa do corpo, não conseguindo levar os pertences básicos e nem pegar um documento”, relatou.
No caso de violência contra a mulher a orientação é de que a vítima acione os telefones 190 da Policia ou o 153 da GM que funciona 24h. Basta se identificar, dizer que está sendo assistida pela Patrulha Maria da Penha e no caso de reincidência do agressor, deve solicitar uma viatura no local que estiver. Se o agressor for detido em flagrante delito ele será preso e autuado por quebra de medida protetiva que é um crime inafiançável.
A delegada da DDM São Carlos, Dra. Denise Szakal, destacou a importância da integração dos trabalhos do Estado com a Prefeitura para coibir a violência contra a mulher e informou que apenas 2% dos casos de feminicídio tinham BO feito na DDM, sendo, portanto, fundamental realizar a denúncia.
Para a delegada o trabalho do Programa Patrulha Maria da Penha tem realizado várias intervenções de apoio a DDM, principalmente nas ações de fiscalização e no auxílio na retirada de pertences das vítimas de violência doméstica.
“Essas ações tanto por parte da DDM como da GM, através da Patrulha Maria da Penha ou da Policia Militar, podem evitar novos casos de violência doméstica porque demonstram a preocupação do Estado e do município em coibir essa violência, o que acaba afastando o agressor”, destacou.
