O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Carlos (CMDCA) divulgou na edição de quinta-feira (18/10), do Diário Oficial do Município, o resultado preliminar da relação de candidatos inscritos para concorrer a uma vaga no Conselho Tutelar. A relação publicada é referente a análise da documentação exigida para pleitear a referida vaga.
Os candidatos que estão com a situação pendente devem suprir a documentação faltante ou inadequada diretamente com a Comissão Especial designada pelo CMDCA até o dia 24 de maio, presencialmente, na sede do Conselho, situado a Rua Campos Salles, nº 2075, no Jardim Macarengo. O horário de atendimento é das 8h às 11h e das 13h às 16h.
“Qualquer cidadão poderá impugnar a candidatura, mediante prova da alegação, através de formulário próprio encaminhado também até 24 de maio para a Comissão Especial”, ressalta o diretor do Departamento de Apoio ao Controle e Participação Social da Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude, Giovani Astolpho.
As Certidões de Antecedentes Cíveis e Criminais da Justiça Federal devem ser correspondentes à 3º região. As declarações de organizações da sociedade civil, órgãos ou instituições que tenham por objetivo comprovar a experiência de dois anos, no mínimo, nos últimos dez anos, em trabalho socioeducativo com crianças e adolescentes, devem conter a data atualizada, especificação do serviço prestado e o tempo de duração e devem ser registradas em cartório (reconhecimento de firma da assinatura de quem subscreve).
Para emissão das Certidões Negativas Cíveis e Criminais que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo, como réu, pela prática de infração penal, administrativa, ou conduta incompatível com a função de membro do Conselho Tutelar, deverão ser considerados os seguintes emissores:
I. Certidão de quitação eleitoral:
https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
II. Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual: https://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia
III. Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral:
https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais
IV. Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Federal:
https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao
V. Certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar da União;
https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Comissão Especial Eleitoral instituída para condução do processo não se responsabiliza pelo funcionamento e disponibilidade dos endereços eletrônicos elencados.
