O Poder Judiciário de Ibaté divulgou a Lista Geral de Jurados para o ano de 2024. O Termo de Alistamento Definitivo de Jurados da Vara Única da Comarca de Ibaté foi divulgado pelo Jornal Folha de Ibaté.
De acordo com o documento os jurados deverão servir nas reuniões do Tribunal do Júri do ano de 2024, observando-se que o serviço do júri é obrigatório, compreendendo os cidadãos maiores de 18 anos de notória idoneidade, nos termos do artigo 436, sendo que aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no artigo 445, do CPP.
