CÂMARA DE IBATÉ INFORMA: Resumo da sessão ordinária de 26 de fevereiro de 2024
03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 16:00 HORAS.
“RESUMO DA SESSÃO”
VEREADORES (A) PRESENTES: Damião Rogério de Sousa, Édison Fernando da Silva, Horacio Carmo Sanchez, Ivanildo de Oliveira Lins, Jean Glei Rubio Tomaz, Ronaldo Rodrigo Venturi, Sidnéia Monte, Valentim Aparecido Fargoni e Waldir Siqueira.
PRESIDENTE: Vereador Horacio Carmo Sanchez.
1ª SECRETÁRIA: Vereadora Sidnéia Monte.
LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA: Vereador Jean Glei Rubio Tomaz.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024: Aprovada por unanimidade.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (A):
VEREADOR HORACIO CARMO SANCHEZ:
Indicação, dispondo sobre construir uma lombada na Rua Araraquara, em frente ao número 619, no Jd. Cruzado.
VEREADORES (A):
Projeto de Lei, dispondo sobre fixar o subsídio dos Vereadores para a 18ª Legislatura, com início em 1º de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências. Decisão: encaminhado para as comissões permanentes.
Projeto de Lei, dispondo sobre fixar o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências. Decisão: encaminhado para as comissões permanentes.
ORADORES:
1º) Vereador Édison Fernando da Silva;
2º) Vereador Waldir Siqueira;
3º) Vereador Ronaldo Rodrigo Venturi;
4º) Vereador Horacio Carmo Sanchez.
ORDEM DO DIA:
PROCESSO CM. Nº 027/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.580,38, decorrentes dos recursos recebidos mais os rendimentos de aplicação financeira no exercício de 2023 do Fundo Nacional de Assistência Social, SIGTV – Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias destinado para Incremento Temporário CUSTEIO-GND3, visando a contribuir para o custeio do serviço ofertado pela Instituição “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibaté – APAE”.,
DISCUSSÃO: Vereador Édison Fernando da Silva.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 028/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.355,18 para atender as despesas de investimento referente à adequação de prédios públicos com atividades de interesse à Saúde, visando proporcionar a acessibilidade de pessoas com deficiência aos serviços de saúde pública.
DISCUSSÃO: Vereador Édison Fernando da Silva.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 029/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.000,00 destinados para atender as despesas do Departamento Municipal de Trânsito – DMT, criado pela Lei Municipal nº 3.307/2021, vinculado à Secretaria Municipal de Governo do Município de Ibaté, para pagamento do pró-labore aos integrantes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.
DISCUSSÃO: Vereador Édison Fernando da Silva.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 030/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre revogar a Lei Municipal nº 5.552, de 29 de agosto de 2023 e conceder a permissão de uso de bem público, a título precário.
DISCUSSÃO: Vereador Édison Fernando da Silva.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 031/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 950.000,00, para atender as despesas de Investimentos da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, referente à “Construção de Escola Municipal no Bairro Antonio Moreira”.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 032/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, até o valor de R$ 20.000.000,00 no âmbito do programa FINISA – Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento, na modalidade de apoio financeiro destinado a aplicação em despesa de capital.
DISCUSSÃO: Vereador Ronaldo, Vereador Waldir Siqueira, Vereador Edison Fernando da Silva e Vereador Ivanildo de Oliveira Lins.
DECISÃO: Aprovado 5 (cinco) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários.
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
1º) Vereador Édison Fernando da Silva;
2º) Vereador Horacio Carmo Sanchez.
