Comissão Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
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A Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social realizou na manhã desta quarta-feira (13/03), reunião no Paço Municipal com os representantes das secretarias de Saúde; Educação; Esporte e Cultura; Trabalho, Emprego e Renda; Comunicação; Segurança Pública e Defesa Social e da Infância e Juventude que fazem parte da Comissão Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
A reunião teve como objetivo formalizar a estrutura de funcionamento e dar início a um planejamento de ações voltadas para a efetivação das estratégicas do Programa de Erradicação e Prevenção do Trabalho Infantil existente em São Carlos.
Nesta primeira reunião, foram apresentados os membros das secretarias participantes, titulares e suplentes e feita a aprovação do regimento interno que vai organizar o funcionamento das reuniões e dos trabalhos desenvolvidos.
Roberta Justel do Pinho, chefe de Seção de Apoio à Proteção Social Especial de Média Complexidade, eleita como Coordenadora da Comissão, destaca que é um momento importante para o enfrentamento do trabalho infantil no município.
“Iniciamos esse trabalho em conjunto, formalizando essa comissão com uma perspectiva intersetorial de articulação entre as diferentes políticas sociais. É um programa que está lotado na Política de Assistência Social, mas que exige a participação de todas as outras políticas públicas, para que se consiga de fato fazer um processo de prevenção e erradicação do trabalho infantil no município”.
Estiveram presentes como convidados Ingrid Ienco (secretária adjunta da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social), representando o secretário Rodolfo Hernane Ometto, além de representante do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Os próximos passos serão de construir um plano de ação para a comissão, com o objetivo de constituir um trabalho para pensar o caráter de comunicação, nas ações de campanhas de sensibilização para junho, mês onde é lembrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12).
O Trabalho Infantil é definido como o trabalho que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade, e que é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental.