Audiência Pública discute regularização de edificações em áreas de mananciais

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável informa que no próximo dia 22 de julho, a partir das 18h30, no Auditório do Paço Municipal, localizado na rua Episcopal, nº 1.575, Centro, será realizada a audiência pública para regularização de edificações em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (APREM).

A audiência é destinada para complementação do processo de aprovação de uma alteração legislativa destinada a viabilizar o procedimento de regularização de edificações em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais. As edificações nas áreas com incidência da APREM que estejam em dissonância com as regulamentações municipais, poderão, por meio de um processo de regularização, ter a situação analisada e, se enquadrada nas hipóteses legais, regularizadas.

“A princípio será verificada a recomposição ambiental e, não sendo possível, serão adotadas medidas de saneamento. Com essa novidade legislativa é possível a regularização da documentação imobiliária em vida ou mesmo dentro de um processo de inventário”, explica Júnior Zanquim, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

As regiões mais afetadas são as do Jardim Tangará, Maria Stella Fagá, Douradinho, Jardim Munique, São Carlos VIII, Santa Maria e Itamaraty.