Prefeitura de São Carlos inicia lançamento do ISSQN Fixo e TLF

A Prefeitura de São Carlos iniciou a geração de 17 mil carnês do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Licença para Funcionamento (TLF). Do total de carnês, 1.857 são referentes aos prestadores de serviços enquadrados no ISSQN fixo.

Os carnês estarão disponíveis primeiramente através do site da Prefeitura Municipal de São Carlos no SIM Online (https://scarlos.giap.com.br/ords/scarlos02/f?p=1471:1) na opção 2ª Via ISS – Fixo e TLF e posteriormente fisicamente, a serem entregues pelos correios nos endereços constantes no Cadastro Mobiliário.

Os tributos podem ser pagos em até quatro vezes, com vencimento a partir do dia 25 de setembro e a última em dezembro. Se optar pelo pagamento à vista, o contribuinte terá desconto de 10% do valor total do carnê.

A taxa de renovação da Vigilância Sanitária (VISAM), cobrada somente das empresas e profissionais autônomos que necessitam dessa licença, está incluída junto com os demais tributos. Estabelecimentos comerciais isentos da TLF e do ISSQN Fixo, receberão o carnê, porém somente com a cobrança da taxa de renovação da VISAM quando for o caso.

O ISSQN é um tributo que incide sobre a prestação de serviços realizados por empresa ou profissionais autônomos, com ou sem estabelecimento fixo. A base de cálculo é o preço do serviço efetivamente prestado.

Já a TLF é cobrada anualmente e tem como objetivo a verificação das condições de funcionamento do estabelecimento por meio de exames, vistorias ou outras ações administrativas vinculadas à atividade econômica, sendo que, desde o exercício de 2003, a Prefeitura deixou de cobrar esta taxa de estabelecimentos estritamente comerciais.

Outras informações podem ser obtidas no SIM. No Centro, o endereço do SIM é rua Major José Inácio, nº 2.114, esquina com a Rua D. Alexandrina; na Vila Prado na rua Bernardino de Campos, nº 636, entre as travessas 3 e 4. O horário de funcionamento é das 8h às 16h.