Servidores receberam capacitação sobre implicações jurídicas no atendimento a saúde mental

Com o objetivo de analisar e debater as implicações jurídicas na Rede de Atendimento à Saúde Mental do município, profissionais das áreas da saúde, assistência social e da Guarda Municipal, participaram na última quarta-feira (25/09), no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais (SINDSPAM), da palestra ministrada pelo Defensor Público, Jonas Zoli Segura.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde desde o início deste ano os profissionais da Atenção Primária, Urgência e Emergência e dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), vem recebendo capacitação permanente sobre os procedimentos de atendimento à saúde mental. A meta é qualificar o atendimento nessa área.

Neste encontro de capacitação foram tiradas dúvidas sobre as responsabilidades jurídicas, implicações e atuação dos profissionais de saúde nas indicações das condutas terapêuticas no atendimento de saúde mental.

O atendimento em saúde mental é garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nas mais diversas complexidades e a capacitação objetivou esclarecer as dúvidas dos profissionais que fazem esse tipo de atendimento, atuação e garantia dos direitos dos pacientes.

A Rede de Atendimento à Saúde Mental do município é formada pelo Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS-AD), que atendente pacientes acima de 18 anos, o CAPS II que atende pessoas que sofrem de transtornos mentais graves e o CAPS -Infância Juvenil que atende as crianças e adolescentes que possuem prejuízos pelo uso de substâncias ou transtornos mentais graves. Os CAPS atendem os casos graves e a Atenção Primária (UBS e USF), atende os casos leves e moderados.

“Essa capacitação, além de garantir um atendimento eficiente em saúde mental, qualifica a abordagem do profissional nos atendimentos e trabalha a prevenção de agravos e adoecimento com promoção de saúde. A próxima capacitação terá como foco o manejo sobre o uso de álcool e outras drogas”, disse Katia Stocco, supervisora do CAPS AD.

O Defensor Público, Jonas Zoli Segura , explica que procurou abordar conteúdos que pudessem esclarecer dúvidas sobre a complexidade do atendimento em saúde mental. “Passamos um panorama sobre a intervenção judicial na área de saúde mental, sua judicialização, mecanismos de tratamento e as hipóteses de internação involuntária. Se pegar toda a amplitude de atuação da saúde mental, que vai desde as situações relacionadas ao uso de drogas, inclusão escolar e questões mentais, hoje a saúde mental é a maior demanda da defensoria”, salientou.