Prefeitura consegue autorização para pagamento dos funcionários da “Anita Costa”
A Secretaria Municipal de Educação (SME) de São Carlos anunciou que obteve autorização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) para solucionar as pendências financeiras relacionadas à Creche Filantrópica Anita Costa. A creche estava impedida de receber repasses do Poder Executivo devido a uma decisão do TCE, que exigiu o ressarcimento de glosas identificadas em 2023. Além disso, a atual direção da entidade havia comunicado unilateralmente o encerramento das atividades.
A SME apresentou a situação ao auditor responsável pela sentença, ressaltando as preocupações sobre o atendimento das crianças matriculadas e os salários pendentes dos funcionários da creche. O Tribunal de Contas autorizou o pagamento dos funcionários pelos serviços prestados em setembro e pelo período proporcional de outubro.
“O nosso posicionamento inicial, aceito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), foi deferido pelo Tribunal de Contas. O pagamento dos funcionários será providenciado ainda esta semana, em articulação com o MPT e com a presença de representantes do Sindicato e da entidade”, afirmou Paula Knoff, secretária municipal de Educação.
Em relação ao atendimento das 162 crianças de 0 a 3 anos, a SME está negociando com outra entidade conveniada para absorver os alunos até o fim do ano letivo, que termina em 17 de dezembro. O plano de trabalho dessa entidade já está em análise e será submetido à apreciação da Câmara Municipal.
O secretário de Governo, Lucas Leão, informou que aguarda a decisão do TCE sobre a possibilidade de intervenção do município na entidade, já que o prédio onde funciona a creche pertence ao Estado de São Paulo e foi cedido em caráter precário. A expectativa é que o uso do imóvel seja transferido para o município, possibilitando uma nova parceria para a educação infantil em 2025.
Histórico
No ano passado, a SME identificou inconsistências na prestação de contas do Clube das Mães – Creche Anita Costa. A instituição utilizou R$ 460 mil repassados durante a pandemia de COVID-19, valor incompatível com o plano de trabalho previsto, o que resultou na suspensão de novos repasses e na exigência de ressarcimento aos cofres públicos.
