Câmara Municipal aprova novo REFIS em São Carlos
Adesão ao programa pode ser realizada até 29 de novembro
A Câmara Municipal de São Carlos aprovou, na sessão de terça-feira (22/10), um novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que permitirá aos contribuintes inadimplentes regularizarem seus débitos fiscais com a Prefeitura, com a possibilidade de remissão de multas e juros. Este programa, no entanto, não se aplica às dívidas com autarquias e fundações.
De acordo com o projeto, o poder executivo poderá aceitar todos os créditos tributários ou não tributários, independentemente de estarem inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não. Para adesão ao REFIS, o pagamento deve ser feito à vista, pois o parcelamento não será permitido. Ao quitar a dívida dessa forma, os contribuintes poderão obter descontos de até 100% sobre multas e juros.
Para participar do programa, os interessados devem se dirigir a uma das unidades do SIM (Serviços Integrados do Município). O secretário municipal de Receitas e Rendas, Leandro Maestro, informou que a adesão poderá ser feita imediatamente após a publicação da lei no Diário Oficial do Município, o que está previsto para ocorrer ainda esta semana. O prazo para adesão ao novo REFIS se encerra em 29 de novembro.
Endereços das unidades do SIM:
– SIM – Centro: Esquina das ruas Dona Alexandrina e Major José Inácio.
– SIM – Vila Prado: Rua Bernardino de Campos, 636.
– SIM – Cidade Aracy: Rua Regit Arab, 205.
Os contribuintes que buscam regularizar sua situação fiscal têm uma oportunidade valiosa com o novo REFIS, que promete facilitar a quitação de débitos e melhorar a arrecadação municipal.
