01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 13 DE JANEIRO DE 2025, ÀS 16:00 HORAS.
“RESUMO DA SESSÃO”
VEREADORES (A) PRESENTES: Elizeu Rosa Sales, Gilmar Cardoso dos Santos, Hícaro Costa, Ivani Almeida da Silva, Ivanildo de Oliveira Lins, Jaqueline Inácio Mota, Jonas Davi Peruchi, Viviane Serafim Makiyama e Waldir Siqueira.
PRESIDENTE: Vereadora Viviane Serafim Makiyama.
1º SECRETÁRIO: Vereador Hícaro Costa.
COMPROMISSO DE POSSE:
Prestação do Compromisso de Posse pelo Primeiro Suplente do PSB, Vereador Jonas Davi Peruchi, em substituição da Vereadora Rosângela Maria Oliveira de Sousa, nomeada como Secretária Municipal da Educação e Cultura do Município de Ibaté.
CHAMADA:
Chamada de Vereadores (as), para verificação de “quorum”.
LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA: Vereador Elizeu Rosa Sales.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (AS):
VEREADOR ELIZEU DO CRUZADO:
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca do número de pessoas em situações de rua, o perfil dessas pessoas, bem como as ações públicas voltadas para esse grupo. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre solicitar do Deputado Federal Adilson Barroso a destinação dos seguintes carros para transporte de pacientes: 2 (duas) vans com elevador para pacientes cadeirantes; 1 (uma) van para transporte de longa distância; 2 (duas) ambulâncias de pequeno porte para atender os pacientes dentro do município; 2 (dois) carros novos de 7 (sete) lugares para viagens e equipamentos para mais uma UTI.
Indicação, dispondo sobre solicitar do senhor Guilherme Alves Barbosa, Superintendente dos Correios no Interior do Estado de São Paulo, estudos que objetivem promover melhorias na agência do município, como a disponibilidade de água e de banheiro aos usuários e a garantia da acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Indicação, dispondo sobre solicitar do senhor Julio Cesar de Oliveira, Consultor de Relacionamento Especialista da CPFL, a instalação de iluminação pública na Rua Caetano Ramos de Macedo, ao final do Conjunto Habitacional Antônio Moreira
Indicação, dispondo sobre realizar campanha intensa de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, por meio de cartazes e informativos com número para denúncia, o Disque 100, a serem afixados em pontos estratégicos na cidade.
Indicação, dispondo sobre instalar canaleta para escoamento de água pluvial na esquina da Rua Izaltino Moraes com a Rua José Giro, em frente ao número 192, no Jardim Cruzado, bem como realizar estudos que visem à solução do problema de alagamento causado pelas fortes chuvas na Rua José Giro, em frente ao número 406.
Indicação, dispondo sobre voltar a fornecer suco e pão em eventos religiosos e festas de bairro.
Indicação, dispondo sobre proporcionar aos artistas locais a oportunidade de abrirem os shows promovidos pelo município como o aniversário da cidade, o rodeio ou o Natal.
Indicação, dispondo sobre realizar reforma do parquinho na Rua Benedito Barreto, no Jardim Cruzado II, em frente ao número 52.
Indicação, dispondo sobre realizar estudos que visem à criação de um Centro Cultural ou Centro Esportivo no Jardim Icaraí.
Indicação, dispondo sobre ampliar e intensificar as medidas de segurança no Cemitério Municipal, como a instalação de câmeras de monitoramento e a alocação de guardas no período noturno.
Indicação, dispondo sobre realizar melhorias na Academia Municipal no Jardim América como disponibilizar faxineira, reparar os telhados, instalar ventiladores e bicicletário.
Indicação, dispondo sobre conceder 15% de revisão geral salarial aos servidores públicos municipais. Decisão: Rejeitada por 6 (seis) votos contrários e 2 (dois) votos contrários.
Indicação, dispondo sobre instalar placa de sinalização de estacionamento embarque e desembarque para idosos e pessoas com deficiências, bem como instalar um sinaleiro na Rua Visconde de Pelotas, esquina com a Rua Conde do Pinhal, em frente ao Jaú Serve.
VEREADOR GILMAR CARDOSO DOS SANTOS:
Projeto de Lei Complementar, dispondo sobre acrescer e revogar artigos na Lei Complementar Municipal n°2.394, de 17 de abril de 2008 (Código de Posturas) no que tange aos ruídos decorrentes de escapamento de motocicletas e veículos, bem como à soltura de fogos. Decisão: Encaminhado às Comissões Permanentes.
VEREADOR PROFESSOR HÍCARO:
Projeto de Resolução, dispondo sobre alterar a Resolução n° 069, de 25 de janeiro de 1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a incluir a Tribuna Popular no expediente das sessões ordinárias.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca das condições dos poços artesianos por meio do envio de relatório técnico. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da atual composição do sindicato dos servidores e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre disponibilizar à sociedade um relatório semestral das atividades das secretarias municipais. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre disponibilizar, de forma periódica, um formulário de satisfação das condições de trabalho dos servidores públicos.
Indicação, dispondo sobre estabelecer o patrulhamento antes, durante e depois das sessões da Câmara Municipal, bem como estabelecer ronda da guarda municipal nos horários de entrada e saída das escolas municipais.
Indicação, dispondo sobre plantio de árvores nativas em frente das escolas municipais, bem como em praças e demais espaços públicos.
VEREADORA IVANI DO CRUZADO:
Indicação, dispondo sobre disponibilizar local para a soltura de pipas (pipódromo), visando garantir o exercício dessa atividade de forma segura.
Indicação, dispondo sobre construir redutor de velocidade de veículos (lombada) ou uma faixa elevada para travessia para pedestre no trecho compreendido entre a lanchonete do Edison até a proximidade do Bar do Benine e Mercadinho Três Irmão, no Jardim Cruzado.
Indicação, dispondo sobre disponibilizar auxiliar de enfermagem na Academia.
Indicação, dispondo sobre permitir o estacionamento somente de um lado da via da Avenida São Paulo, no Jardim Popular.
Indicação, dispondo sobre retirar os globos da praça da Avenida São Paulo, no Jardim Popular, e dar o encaminhamento necessário para instalação de braços de luz.
Indicação, dispondo sobre construir uma canaleta na Avenida Bahia, Bar do Amaury, no Jardim Popular, bem como uma depressão para contenção de água pluvial na Rua São Carlos, esquina com a ruas Matão e Angelo Monte ou nas esquinas onde existe grande fluxo de água.
Indicação, dispondo sobre instalar na Pirâmide placa de sinalização: “Proibida a entrada de animais” ou instalar placa de sinalização de aviso: “Por favor, recolha as fezes do seu cão”. Retirada a pedido da autora da indicação.
Indicação, dispondo sobre disponibilizar Psicóloga para o Centro de Referência da Mulher.
Indicação, realizar estudos que visem à possibilidade de firmar um Termo de Cessão de Uso para a cooperativa de reciclagem.
Indicação, dispondo sobre notificar o proprietário do terreno que fica defronte à rodovia Washington Luiz, atrás das casas localizadas na Rua São Carlos, no Jd. Cruzado
Indicação, dispondo sobre utilizar pavimento rígido, composto por placas de concreto, onde os ônibus realizam suas paragens, bem como utilizar concreto na construção das próximas canaletas ou em suas substituições.
Indicação, dispondo sobre realizar estudos que visem à poda dos eucaliptos localizados na Rua Julio Mascagna, no Jardim Mariana.
Indicação, dispondo sobre mudar para mão única de direção a Rua Paulino Carlos, de modo a atender as ambulâncias próximo ao Hospital, esquina com a Rua Floriano Peixoto e XV de Novembro.
Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento de Eliza Maria de Jesus Caetano e de Catarina Ferreira de Jesus. Decisão: Aprovada por unanimidade.
VEREADORA JAQUE MOTTA:
Indicação, dispondo sobre instalar iluminação pública no trecho compreendido entre o antigo Fórum e a antiga rodoviária.
Indicação, dispondo sobre realizar estudos que possibilitem a divulgação e publicidade da listagem de espera para exames e consultas com especialistas, de modo a dar mais transparência aos pacientes e cidadãos, usuários do Sistema Único de Saúde.
Indicação, dispondo sobre realizar estudos que visem à viabilidade da retirada da árvore situada na Rua Francisco Silva, próximo ao número 886, no Jardim Mariana.
Indicação, dispondo sobre realizar a limpeza nas áreas verdes e institucionais da cidade.
Moção, votos de congratulações a todos os envolvidos na Sessão Solene de Posse dos Vereadores, das Vereadoras, do Prefeito e do Vice-Prefeito eleitos, pela contribuição e dedicação em realizar esse grande evento que ficará marcado na história e no coração da nossa cidade. Decisão: Aprovada por unanimidade.
VEREADORA VIVIANE DA ONG:
Moção, dispondo sobre votos de congratulações à polícia civil de Ibaté em reconhecimento pelos trabalhos realizados na cidade de Ibaté especialmente durante as operações “DOMUS PURGATIO”, ” NOVUM MANDATUM” e ” OPERAÇÃO NATAL”, por terem conseguido reduzir muito os índices criminais na cidade, bem como ao Delegado Dr. Dejair Rodrigues, da Seccional de São Carlos; ao Delegado Miguel Carlos Capobianco Jr; ao Delegado Ramon Alves Silva; ao Agente Policial André Augusto Calmo, que esteve à frente das investigações na época, e aos demais integrantes da Polícia Civil de Ibaté. Decisão: Aprovada por unanimidade.
VEREADORES (AS):
Projeto de Resolução, dispondo sobre alterar o artigo 156 da Resolução nº 069, de 25 janeiro de 1991, no sentido de alterar o horário das sessões ordinárias para as 18h30.
Indicação, dispondo sobre realizar estudos, com equipe técnica e agentes de trânsito, para implantação de lombadas, faixa elevada para travessia de pedestres, dentre outros dispositivos como rotatórias e semáforos que se fizerem necessários para a fluidez e segurança do trânsito. Decisão: Aprovada por unanimidade.
VEREADORES ELIZEU DO CRUZADO E WALDIR SIQUEIRA:
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura o quanto foi deixado de caixa pelo governo anterior.: Decisão: Aprovado por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS.
Indicação, dispondo sobre realizar estudos que visem à retirada das causas de perda da cesta básica de alimentos dos servidores. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre conceder vale refeição ou alimentação, o que couber, no valor de R$ 600,00 aos servidores públicos municipais. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre instalar sinalização bem como construir sarjeta na estrada que liga o local onde é realizado o rodeio sentido Distrito de Água Vermelha.
Indicação, dispondo sobre realizar as seguintes melhorias no Hospital: alocar um terceiro médico, realizar triagem dia e noite e deixar uma ambulância à disposição.
Indicação, dispondo sobre realizar estudos que visem à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pessoas com deficiência e idosos
Indicação, dispondo sobre fornecer os seguintes benefícios aos funcionários do Hospital e motoristas de ambulâncias: voltar a fornecer almoço e conceder vale-alimentação no valor de R$ 100,00 aos motoristas de ambulância que realizam viagens intermunicipais.
Indicação, dispondo sobre disponibilizar ambulância no PSF do Jardim Cruzado dia e noite.
Indicação, dispondo sobre fornecer suco e lanche a pacientes que fazem tratamento ou se consultam fora do município.
Indicação, dispondo sobre atualizar o Plano Diretor do município.
Indicação, dispondo sobre adquirir muletas, cadeiras de roda e de banho ao Serviço Social para que sejam destinados às famílias carentes.
Indicação, dispondo sobre colocar areia nos campinhos que necessitam.
Indicação, dispondo sobre retornar às aulas de hit box no Parellão e demais atividades.
ORADORES:
1°) Vereador Waldir Siqueira;
2°) Vereador Professor Hícaro;
3°) Vereador Gilmar Santos
4°) Vereador Elizeu do Cruzado.
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
1°) Vereadora Viviane da ONG;
2°) Vereador Waldir Siqueira.
