A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ibaté divulgou um comunicado oficial, através de seu advogado Jonathan Herbert do Amaral dos Reis, informando que conseguiu uma liminar, decisão urgente concedida pelo juiz do município, que assegura o repasse de verbas conforme as necessidades da instituição. A decisão, embora ainda não definitiva, garante que as atividades da APAE não serão interrompidas.
No comunicado, a Diretoria Executiva reforça o compromisso da entidade com a transparência e a legalidade, destacando que continuará trabalhando para demonstrar que não há qualquer irregularidade na atual gestão. “Com o trabalho sério que vem sendo realizado, manteremos firmes no atendimento às pessoas com deficiência”, afirma a nota.
A APAE de Ibaté reafirma seu papel fundamental na promoção da inclusão e no suporte às pessoas com deficiência, garantindo que, apesar dos desafios, o atendimento à comunidade continuará sendo realizado com dedicação e responsabilidade.
Entenda
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) recomendou a suspensão imediata dos repasses de verbas municipais à APAE de Ibaté, após denúncias de irregularidades no uso de recursos públicos. As investigações apontam possíveis desvios de verbas do FUNDEB, uso indevido de subvenções e nomeação irregular de uma servidora. Ao portal Região em Destake, o prefeito Ronaldo Venturi confirmou que acataria a recomendação, suspendendo os repasses até a conclusão das apurações.
Em nota de repúdio, a APAE contestou as acusações, alegando que são infundadas. A entidade destacou que um inquérito civil instaurado em 2020, com foco nos repasses municipais, foi arquivado em 2023 após comprovação da regularidade das contas, sem necessidade de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Na semana passada, a APAE afirmou que não tinha tido acesso ao teor da nova denúncia e reiterou seu compromisso com a transparência, ressaltando que todas as prestações de contas estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura.
O MP deu 15 dias ao Município para se manifestar formalmente, enquanto o caso segue sob investigação.