Críticos afirmam que a iniciativa pode ser vista como uma tentativa de politizar a gestão pública, utilizando o dinheiro dos cidadãos para fins eleitoreiros.
Nesta segunda-feira, 24, a Câmara Municipal de Ibaté discutirá e votará o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, de autoria dos vereadores Ivan Lins (PSD), Hícaro Costa (PT) e Viviane Serafim (PODEMOS). O projeto propõe a implantação de emendas parlamentares obrigatórias ao orçamento municipal, com destaque para a destinação de 50% dos recursos para ações e serviços de saúde.
Embora a medida seja justificada como um avanço na alocação de recursos públicos, a proposta tem gerado controvérsias. Críticos afirmam que a iniciativa pode ser vista como uma tentativa de politizar a gestão pública, utilizando o dinheiro dos cidadãos para fins eleitoreiros.
O PL propõe que, ao menos 1,2% da receita corrente líquida do município seja destinado à execução obrigatória das emendas dos vereadores, sendo metade desse valor para a área da saúde. A criação de um novo artigo (122º-A) também determina que, caso existam impedimentos técnicos, o remanejamento dos recursos será feito pelo Executivo, com a devida aprovação do Legislativo, dentro de prazos estabelecidos.
O ponto central das críticas é a possibilidade de os vereadores indicarem diretamente os recursos orçamentários, o que pode ser interpretado como uma forma de controle político sobre o destino do orçamento municipal. Especialistas em gestão pública alertam que a medida pode abrir brechas para uso da verba pública com viés eleitoral, favorecendo determinadas áreas e projetos que atendem mais aos interesses políticos do que às reais necessidades da população.
Além disso, a proposta sugere a criação de um mecanismo que permita ao prefeito incluir recursos destinados às emendas em uma reserva de contingência, caso haja a necessidade de ajustar o orçamento ao longo do ano. A proposta é um tema polêmico podendo se tornar o uso de recursos públicos em uma “politicagem” descarada, em vez de efetivas melhorias para a cidade.
Com a votação marcada para segunda-feira, 24 de fevereiro, resta saber se o projeto será aprovado e como ele impactará a dinâmica política e administrativa do município, afinal, quem foi eleito para executar as políticas públicas na cidade, foi o Poder Executivo e não o Legislativo. Resta saber o que pensa o prefeito Ronaldo Venturi (PSD) sobre o assunto.
