A Prefeitura de Ibaté divulgou as novas regras para o funcionamento de estabelecimentos comerciais no período noturno, visando equilibrar a atividade econômica com o bem-estar da população. As normas, já em vigor desde esta semana, definem limites de horário, critérios para extensões e penalidades para quem descumpri-las, além de reforçar a fiscalização por agentes municipais.
De acordo com as regras, o horário permitido para funcionamento é até meia-noite de domingo a quinta-feira, e até as 2h da manhã nas sextas-feiras e sábados. Infrações como algazarra (vozes ou sons em alta intensidade que perturbem o sossego), barulho acima dos limites legais, desordem pública e ruído excessivo que cause desconforto serão consideradas violações. O descumprimento do horário estipulado também está na lista de infrações.
Para estabelecimentos que desejem operar além desses horários, é necessário solicitar uma autorização especial à Prefeitura. O pedido deve ser encaminhado por escrito ao Departamento de Arrecadação e Fiscalização, acompanhado da inscrição municipal, garantia de segurança e respeito ao sossego público, além de uma declaração assegurando que o funcionamento não prejudicará a vizinhança. A análise será feita em até 15 dias, e, caso não haja resposta nesse prazo, a permissão será automaticamente concedida.
As penalidades para quem desrespeitar as regras incluem multas de 20 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) por extrapolação de horário e 40 UFESPs por ruídos excessivos. Em casos de reincidência, as multas dobram, e o estabelecimento pode ter o horário estendido suspenso. Infrações graves podem levar à interdição do local e ao cancelamento do alvará de funcionamento.
A fiscalização ficará a cargo dos agentes municipais, que já estão orientados a monitorar o cumprimento das novas regras. Os proprietários de bares, restaurantes e outros comércios noturnos agora devem se adaptar às normas ou buscar a autorização necessária para evitar sanções. A expectativa é que as novas regras tragam mais ordem e respeito ao sossego público em Ibaté, enquanto a fiscalização será intensificada para garantir sua eficácia.
