Na sessão da Câmara Municipal de Ibaté realizada nesta segunda-feira (31), o vereador Pastor Gilmar Santos (PL) apresentou a Indicação nº 180/2025, solicitando ao prefeito Ronaldo Venturi (PSD), a adoção de medidas para melhorar as condições de trabalho dos feirantes e ambulantes do município.
A proposta inclui três pontos principais: a isenção da taxa anual de locação dos espaços públicos para barracas nos festejos da cidade; a distribuição dessas áreas por meio de sorteio; e a presença da Vigilância Sanitária para fiscalização.
Segundo a justificativa do vereador, a Associação dos Feirantes e Ambulantes de Ibaté (AFEAMI), representada por sua presidente Vanessa Salles, apontou que os comerciantes pagam atualmente R$ 4.800,00 por ano para utilizar os espaços públicos, enquanto em São Carlos essa taxa não é cobrada, sendo exigido apenas o pagamento do alvará. Além disso, os custos de instalação das tendas chegam a consumir 18,5% da arrecadação dos comerciantes, sem contar outros gastos operacionais.
“A isenção dessa taxa significaria um grande alívio financeiro para os trabalhadores do setor, garantindo melhores condições para o desenvolvimento de suas atividades”, destacou o vereador.
Outro ponto abordado na indicação é a necessidade de distribuir os espaços por sorteio, tornando o processo mais democrático e evitando privilégios. Já a presença da Vigilância Sanitária tem o objetivo de reforçar a segurança alimentar e garantir boas condições de higiene nos eventos da cidade.
Agora, a indicação será encaminhada ao prefeito para análise e possível implementação das medidas sugeridas.
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