O prefeito Netto Donato participou, na manhã desta segunda-feira (14/04), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, do anúncio realizado pelo governador Tarcísio de Freitas e pelo secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, de 767 unidades habitacionais destinadas ao município, sendo 200 por Carta de Crédito Associativo (CCA) e 567 por Carta de Crédito Imobiliário (CCI), por meio do programa habitacional “Novo Casa Paulista”.
O objetivo do programa é facilitar o entendimento da população em relação aos programas e atendimentos habitacionais realizados pelo Governo de São Paulo, além de promover a cidadania e o acesso a moradias dignas para famílias de baixa renda.
O Casa Paulista é o maior programa habitacional do Governo de São Paulo. Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), o programa reúne um conjunto de ações e serviços da pasta e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).
O Casa Paulista atua em quatro frentes: concessão de crédito imobiliário para o cidadão adquirir seu imóvel diretamente com as construtoras/incorporadoras; construção e entrega de casas populares; regularização fundiária de imóveis em áreas urbanas; e execução de obras de urbanização e melhorias habitacionais e urbanas nos municípios paulistas.
Segundo Netto Donato, o objetivo de tanto trabalho é ver o povo de São Carlos morando melhor e vivendo com mais qualidade de vida. “Porque quando o lar chega, tudo muda. E a mudança já começou. Por isso, estaremos sempre juntos”, completou.
O prefeito estava acompanhado do presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes; do secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Rodson Magno; do presidente da PROHAB (Progresso e Habitação), Marquinho Amaral; e do diretor administrativo da empresa, Cesinha Maragno.
CARTA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (CCI)
O Casa Paulista, na modalidade CCI, é um programa de fomento que concede subsídios para famílias com renda de até três salários mínimos adquirirem unidades habitacionais em empreendimentos autorizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), no âmbito de financiamentos CAIXA-FGTS.
A demanda é aberta a todos que se enquadram nos critérios do programa e que tenham a habilitação devidamente aprovada pela Caixa Econômica Federal, responsável por conceder o financiamento habitacional das moradias.
O objetivo da gestão estadual, com essa modalidade, é auxiliar no suprimento das necessidades habitacionais dos municípios do Estado.
CARTA DE CRÉDITO ASSOCIATIVO (CCA)
Na modalidade Carta de Crédito Associativo, a CDHU concede financiamento a famílias com renda de até cinco salários mínimos para empreendimentos inscritos por meio de editais de credenciamento, que devem ter os projetos previamente homologados.
Para participar, o conjunto habitacional precisa estar incorporado e contar com documentação técnica e jurídica aprovada pela CDHU.
Os imóveis são financiados de acordo com os critérios da CDHU e as diretrizes da Política Habitacional do Estado, que preveem juro zero e comprometimento de até 20% da renda familiar, com o pagamento das parcelas mensais em até 30 anos.
As famílias também são isentas de encargos durante a fase de obras, e o pagamento da primeira prestação ocorrerá somente 30 dias após a entrega das chaves do imóvel pronto para morar.
