A administração municipal de Ibaté divulgou, nesta quarta-feira (23), uma nota oficial em resposta a reportagens publicadas por dois portais de notícias da cidade, que afirmam que o prefeito estaria sendo acusado por nomear irregularmente um servidor para um cargo comissionado.
Segundo a nota, o servidor em questão foi nomeado para o cargo de secretário adjunto por possuir conhecimento técnico compatível com a função, enquanto mantinha vínculo como professor efetivo da ETEC de Ibaté. A prefeitura alega que a nomeação seria compatível com a Constituição Federal, que permite o acúmulo de cargos em determinadas situações, como nos casos de cargos técnicos ou de magistério.
A administração esclarece, no entanto, que o servidor passou a responder a um processo administrativo no âmbito estadual, questionando a legalidade da acumulação dos dois cargos. “Ressalte-se que este processo administrativo é estritamente em desfavor deste servidor, não havendo qualquer menção e/ou envolvimento do Município de Ibaté ou de seu atual prefeito”, destaca o comunicado.
Ainda de acordo com a prefeitura, a decisão administrativa sobre o caso foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta quarta-feira (23). O julgamento, em grau de recurso, concluiu que o servidor não poderá manter ambos os cargos, e deverá, portanto, optar por um deles. A administração municipal acrescenta que caberá ao servidor eventual questionamento administrativo ou judicial da decisão.
A nota conclui afirmando que as reportagens veiculadas “mentem ao afirmar que o prefeito estaria sendo acusado pela nomeação ou manutenção irregular do servidor”, e reforça que qualquer novo desdobramento será divulgado em respeito à transparência e à população ibateense.
