Após ter rejeitado seu pedido de adiamento da votação, o vereador Hícaro Costa (PT) apresentou uma série de emendas ao projeto de Lei Complementar nº 14/2025, que institui o “Programa de Valorização do Funcionalismo Público” no município, ampliando benefícios para os servidores municipais, aprovadas pela Câmara de Ibaté na noite desta segunda-feira (28). As alterações buscaram, segundo o parlamentar, corrigir inconsistências e assegurar direitos de maneira mais ampla e clara.
O projeto original enviado pelo prefeito Ronaldo Venturi (PSD) previa, entre outros pontos, o aumento da licença-maternidade para 180 dias e da licença-paternidade para 20 dias, além da criação de uma folga no dia do aniversário do servidor. Apesar de considerar as propostas positivas, Hícaro alertou para dispositivos que precisavam ser ajustados para atender melhor os interesses da categoria.
Entre as mudanças sugeridas por ele, está a reformulação do ticket alimentação, que deixou de ter caráter de prêmio condicionado à assiduidade para se tornar um direito efetivo e passou a ser um ticket refeição. “É fundamental respeitar a saúde do servidor. Não podemos penalizar quem precisar de atestados médicos”, defendeu.
Hícaro também propôs a retirada do trecho que previa premiação para secretários e secretários-adjuntos, apontando que a medida feria o artigo 80 da Lei Orgânica do Município. Além disso, apresentou emenda para incluir os servidores inativos no benefício do ticket refeição, mediante desconto simbólico de 1% do salário bruto.
Outro ponto modificado através de emenda apresentada por Hícaro e aprovada pelos demais parlamentares diz respeito a folga de aniversário, a qual poderá ser gozada no mês de aniversário do servidor, tendo os servidores da Educação o direito de “tirarem” o descanso no mês que preferirem por conta da folga coletiva.
Questionado sobre a constitucionalidade das emendas, o vereador petista afirmou ter agido com respaldo técnico da procuradoria da Câmara. “As alterações não criaram novas despesas e foram feitas em conformidade com a legislação vigente”, garantiu.
Pertencente à base de apoio do prefeito Ronaldo Venturi, na Câmara, o vereador Hícaro anunciou que buscará diálogo com o chefe do Executivo para evitar eventuais vetos. “Estamos abertos à conversa para aperfeiçoar o projeto, sempre pensando no servidor público”, afirmou.
Ao final da sessão, o vereador lamentou que a reposição inflacionária dos salários não tenha sido incluída no projeto, mas reiterou o compromisso de seguir defendendo o tema em futuras negociações.
