O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Carlos lançou, nesta sexta-feira (16), o Programa de Renegociação de Débitos Tributários e Não Tributários (PRD), com condições especiais para quitação de dívidas. A medida, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Netto Donato, visa reduzir a inadimplência da autarquia, atualmente em torno de 30%.
O PRD permite o pagamento à vista ou o parcelamento das dívidas, com descontos progressivos sobre juros e multas. A expectativa é de que a iniciativa contribua tanto para o alívio financeiro dos usuários quanto para a ampliação da capacidade de investimento do SAAE em infraestrutura de saneamento.
De acordo com o presidente do SAAE, Derike Contri, o programa “é uma oportunidade importante para que os usuários regularizem seus débitos com condições acessíveis e atrativas, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população”.
Condições
Contribuintes em geral poderão parcelar seus débitos em até 24 vezes, com parcelas mínimas de R$ 74,04 (pessoa física) e R$ 185,10 (pessoa jurídica). Já os beneficiários da tarifa social terão acesso a parcelamentos de até 120 vezes, com parcelas a partir de R$ 37,02.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento:
- À vista: 100% de desconto em juros e multas;
- Parcelado em até 12 meses: 70% de desconto;
- Parcelado em até 24 meses: 50% de desconto;
- Tarifa social: descontos escalonados conforme o número de parcelas.
Adesão
O prazo para adesão ao PRD vai até 14 de julho. Interessados devem procurar um dos postos de atendimento do SAAE, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, com cadastro atualizado. Não será exigida garantia para a adesão. Débitos antigos, inclusive os de programas anteriores, também poderão ser renegociados. Em caso de ações judiciais, será necessário apresentar desistência formal do processo.
Postos de atendimento do SAAE:
- Centro – Rua Sete de Setembro, 2.152
- Vila Prado – Rua Bernardino de Campos, 636
- Cidade Aracy – Rua Lucy Serillo, 155
- Santa Eudóxia – Rua Cristóvão Martinelli, 22
- Santa Felícia – Rua Francisco Possa, 1.450
- Sede Administrativa – Av. Getúlio Vargas, 1.500
