Presidente da Câmara de Ibaté limita acesso do público com novo cálculo de ocupação

A medida repete estratégia adotada anteriormente, com o objetivo de dificultar a presença da população nas discussões polêmicas do Legislativo.

Visando restringir o acesso do público às sessões legislativas, a presidente da Câmara Municipal de Ibaté, Viviane Serafim (Podemos), publicou no último dia 20, no site oficial da Casa, um documento intitulado “Memorial de Cálculo Populacional”. A medida repete estratégia adotada anteriormente, com o objetivo de dificultar a presença da população nas discussões polêmicas do Legislativo.

O documento, baseado na Instrução Técnica IT 11/2019 do Corpo de Bombeiros, estabelece um limite de 137 pessoas no total de toda a edificação, localizada na Rua Paulino Carlos, nº 1370. Desse total, apenas 75 poderiam ocupar o plenário e auditório, onde ocorrem as sessões ordinárias. A análise considera especificações como largura das portas e normas de evacuação de emergência.

A área do auditório, com 122,29 m², é composta por 49 cadeiras simples, duas duplas, duas vagas para pessoas com deficiência, cinco para a imprensa e cinco para apoio e segurança. O restante da capacidade é distribuído entre gabinetes, salas administrativas e o depósito no piso inferior.

O memorial técnico, apesar de se basear em parâmetros normativos, é criticado por ser divulgado estrategicamente às vésperas de sessões de maior interesse popular. Entidades locais alertam para o uso da norma como ferramenta para restringir a participação cidadã, especialmente em um momento de crescente demanda por transparência e acesso às decisões políticas.

A Câmara ainda não comentou oficialmente as razões para a divulgação do documento no atual contexto. Parlamentares e movimentos sociais cobram da presidência da Casa garantias de que o direito de acesso da população será respeitado nas próximas sessões.

PLENÁRIO: