Abertura de crédito de R$ 2,67 milhões será analisada em sessão extraordinária às 16h
A Câmara Municipal de Ibaté realiza nesta segunda-feira, 16 de junho de 2025, às 16h, uma sessão extraordinária para discussão e votação do Projeto de Lei nº 38/2025, de autoria do Executivo, que solicita autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.674.560,00 para custear a implantação do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais.
A convocação da sessão foi feita pela presidente do Legislativo, vereadora Viviane Serafim (PODEMOS), com base na Lei Orgânica do Município. O projeto tramita sob o Processo CM nº 510/2025 e será deliberado em caráter de urgência.
A proposta, encaminhada pelo prefeito Ronaldo Venturi (PSD), visa regulamentar o repasse do benefício conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 3.695/2025, sancionada no último dia 10 de junho. Os recursos serão distribuídos entre as secretarias de Governo, Educação e Cultura, e Saúde, conforme detalhamento técnico-financeiro.
Destinação dos recursos
O crédito especial será financiado com recursos do orçamento próprio do município, por meio de anulação parcial de dotações orçamentárias previamente previstas. O maior volume de recursos virá da reserva de contingência da Secretaria da Fazenda (R$ 1 milhão) e de projetos de construção e ampliação de creches da Secretaria de Educação (R$ 1,67 milhão).
Confira abaixo os principais valores destinados por área:
- Secretaria de Governo: R$ 557.760,00
- Educação Básica (Ensino Fundamental): R$ 736.960,00
- Educação Infantil (Pré-escola): R$ 176.960,00
- Creches: R$ 533.120,00
- Saúde – Geral: R$ 669.760,00
O projeto também prevê a devida inclusão do novo crédito nas leis orçamentárias em vigor — Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) — garantindo compatibilidade técnica e jurídica para a efetivação da medida.
A expectativa é de que o projeto seja aprovado com celeridade, permitindo o início da concessão do benefício ainda no segundo semestre de 2025. A sessão será realizada na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Ibaté e será aberta ao público.
