A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Paradesportos, divulgou o balanço semestral de emissões do Cartão Mais Acesso. De janeiro a junho de 2025, foram emitidos 803 documentos gratuitos para pessoas com deficiência (PCDs), sendo 674 novos e 129 renovações.
Instituído pela Lei Municipal nº 17.825/2016 e regulamentado pelo Decreto nº 132/2019, o Cartão Mais Acesso é o principal documento de identificação das PCDs no município. Ele garante a facilitação do acesso a diversos direitos e é um instrumento fundamental na construção de políticas públicas voltadas à inclusão.
“O Cartão Mais Acesso é um dos principais serviços oferecidos pela nossa Secretaria. Nos primeiros seis meses deste ano, realizamos mais de 800 atendimentos relacionados ao cartão. Também seguimos com o projeto da Secretaria Itinerante, levando os serviços diretamente aos bairros”, destacou o secretário Rafael Almeida.
Desde sua criação, mais de 6 mil cartões já foram emitidos. A validade varia conforme o tipo de deficiência: dois anos para deficiências temporárias e quatro anos para permanentes. O vale-transporte vinculado ao cartão tem validade de um ano, de acordo com as regras da concessionária do transporte coletivo.
Como solicitar o Cartão Mais Acesso
Para obter o documento, o interessado deve ser morador de São Carlos e apresentar laudo médico com CID (Classificação Internacional de Doenças). Laudos de deficiências temporárias devem ter até 120 dias; para deficiências permanentes, o laudo tem validade indeterminada.
O atendimento é realizado presencialmente na sede da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, localizada na avenida São Carlos, nº 1.800, Centro, de segunda a sexta, das 8h às 16h. Informações e agendamentos podem ser feitos pelo telefone e WhatsApp (16) 3306-8523. Também é possível fazer o pré-cadastro online no site: www.cidadao.saocarlos.sp.gov.br/servicos/cadastropdmr.
Documentos necessários: laudo médico, RG, CPF ou CNH, comprovante de residência atualizado e uma foto (pode ser tirada no momento do atendimento).
Direitos garantidos pelo Cartão Mais Acesso:
- Transporte público gratuito;
- Vagas especiais de estacionamento;
- Estacionamento rotativo gratuito;
- Isenção de laudos médicos em outras solicitações junto ao poder público;
- Refeições gratuitas em restaurantes populares;
- Meia-entrada em cinemas e eventos culturais;
- Prioridade em filas de atendimento.
“O Cartão é uma ferramenta essencial para o exercício pleno da cidadania das pessoas com deficiência. Nosso compromisso é garantir que seus direitos sejam respeitados de forma prática e humanizada”, reforçou o secretário Rafael Almeida.
About the Author
