Ex-presidente também está proibido de usar redes sociais e manter contato com autoridades estrangeiras; medidas ocorrem no inquérito que investiga trama internacional contra ministros do Supremo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou risco de fuga do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao defender, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a imposição de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno. O pedido foi acolhido nesta sexta-feira (18) pelo ministro Alexandre de Moraes.
As medidas foram determinadas no âmbito do inquérito que apura a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) — filho do ex-presidente — na articulação de uma ofensiva internacional contra o governo brasileiro e o Supremo. A investigação tem como foco os contatos com aliados do ex-presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, com o objetivo de promover retaliações ao Brasil e tentar barrar a tramitação da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
Em parecer enviado ao STF, a PGR afirma que Bolsonaro e Eduardo agiram para “obstruir o andamento da ação penal” e adotar medidas contrárias à soberania nacional. A Procuradoria citou, entre os elementos que motivaram o pedido, transferências via Pix de R$ 2 milhões feitas por Jair Bolsonaro para bancar a estadia do filho nos Estados Unidos, onde Eduardo permanece desde março, após se licenciar da Câmara sob alegação de “perseguição política”. A licença se encerra neste domingo (20).
“A situação descrita revela necessidade urgente e indeclinável, apta para justificar a imposição de novas medidas cautelares que possam assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”, argumentou a PGR. “O comportamento de ruptura com regras elementares de atuação em sociedade se torna ainda mais grave quando se leva em conta o anúncio de novas medidas empreendidas contra a soberania do país, o Estado Democrático de Direito e autoridades brasileiras.”
Entre os pontos levantados no parecer, estão também publicações recentes de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais defendendo sanções norte-americanas ao Brasil. Na última semana, o ex-presidente Donald Trump, hoje pré-candidato à Casa Branca, anunciou que pretende aplicar tarifas de 50% sobre exportações brasileiras a partir de 1º de agosto.
As medidas cautelares aplicadas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro têm como objetivo substituir a prisão preventiva durante a investigação e estão previstas no Código de Processo Penal (CPP). As restrições têm validade imediata e abrangem as seguintes determinações:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, e recolhimento integral aos fins de semana e feriados;
- Proibição de se aproximar ou acessar embaixadas e consulados estrangeiros;
- Proibição de contato com embaixadores ou autoridades internacionais;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros.
O episódio marca mais um capítulo na escalada judicial envolvendo o ex-presidente, seus aliados e investigações sobre ataques ao Estado Democrático de Direito. O entorno bolsonarista ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.
Com informações da Agência Brasil
