A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Comissão Permanente de Licitação, publica no Diário Oficial (edição extra), desta quarta-feira (17), a Síntese da Ata de Julgamento do Pregão Presencial n.º 01/2018, Processo nº 28954/2017, referente ao recurso administrativo interposto pela empresa Terra Plana Locação e Serviços Eirelli, na qual considera procedente o recurso e declara a empresa vencedora do processo licitatório que teve como objeto a contratação de empresa para a realização de serviços de manutenção e conservação de vias públicas, parques, jardins e outros logradouros para atender a Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
O valor máximo estimado da licitação foi de R$ 7.126.207,76 milhões. Das 16 empresas que compareceram em junho na abertura das propostas, 7 foram selecionadas, pois apresentaram as propostas com valor superior em até 10% da melhor proposta, sendo classificadas em ordem crescente. A equipe de Licitação checou a documentação da primeira colocada e como a empresa não apresentou atestados de capacidade técnica válidos foi inabilitada.
O envelope com a documentação da segunda classificada foi aberto, mas a empresa também foi inabilitada por falta de atestados técnicos. No último dia 31 de agosto a Comissão de Licitação realizou nova sessão pública, abrindo os envelopes com a documentação da terceira classificada que apresentou proposta no valor de R$ 3.618.000,00 (três milhões seiscentos e dezoito reais).
Novamente a Comissão de Licitação encaminhou a documentação apresentada pela empresa para avaliação dos atestados de capacidade técnica para a Secretaria de Serviços Públicos.
“Aprovamos os atestados de capacidade técnica, porém a Comissão de Licitação declarou a empresa inabilitada que recorreu e interpôs recurso administrativo. O recurso foi julgado e considerado procedente. Agora a partir da publicação ainda são necessários três dias úteis para recurso, não havendo nenhuma manifestação, já podemos fazer a homologação e depois formalizar o contrato”, explica o secretário de Serviços Públicos, Mariel Olmo.
Entre os serviços relacionados no edital estão limpeza, manutenção e conservação de praças e jardins; varrição manual de vias; roçada, capina manual e raspagem de vias e logradouros públicos.
