A Prefeitura de São Carlos apresentou na tarde desta quarta-feira (28), as novas instalações do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). O prédio já tinha sido inaugurado no final de 2012, porém com muitos problemas e nunca foi ocupado. A atual administração investiu cerca de R$ 322 mil para o conserto e readequação do local.
Representantes da Vara da Infância e Juventude, Defensoria Pública, Policias Civil e Militar, Fundação Casa, Medidas Sócios Educativas, Guarda Municipal, secretários, chefes de gabinetes, diretores de departamentos, servidores, Conselhos Tutelares, UFSCar e vereadores participaram do encontro.
“É um momento de muita felicidade a entrega desse novo prédio das instalações do NAI. O munícipio de São Carlos em parceria com o Estado, através da Fundação Casa, concretiza efetivamente o artigo 88, do Estatuto da Criança e do Adolescente que fala da interação na rede, operando de maneira orgânica e sistêmica. Isso é muito difícil e muito raro e nós aqui temos uma pérola a ser mantida, a ser cuidada e reservada. Esse prédio é uma conquista de cada um de nós e dessa sociedade tão dedicada às questões das crianças e adolescentes como é São Carlos”, disse Claudio Amaral, Juiz da Vara da Infância e Juventude.
O novo prédio tem capacidade para atender 8 adolescentes e abriga as esferas necessárias para que o adolescente não tenha que circular durante sua custódia. “O objetivo do NAI é resguardar a integridade física e psicológica do adolescente garantindo a ele todos os direitos. Hoje, temos aqui um espaço adequado uma sala para o juiz, uma sala para o promotor, uma custódia adequada e essa interação proporciona a possibilidade imediata de atendimento e permite que o adolescente fique menos tempo aqui dentro”, contou João Rafael Mião, diretor Regional da Fundação Casa, Divisão Norte.
As adequações do prédio foram realizadas em parceria com a Fundação Casa de forma a atender com segurança e dar funcionalidade aos atendimentos. “Foi um trabalho de quase restauração. O espaço estava bastante degradado e impossibilitava a ocupação imediata. O NAI funciona no município há 18 anos e foi referência nacional no atendimento ao menor infrator. Ele traz essa característica educativa, da socialização, o olhar para esse menino com dignidade para que repense o seu ato. Esse espaço é muito importante porque ele contempla a articulação, seja das políticas públicas, do sistema de segurança do judiciário, da Defensoria Pública e dessa forma nós conseguimos ter uma ação muito mais rápida e eficaz”, contou a secretária de Cidadania e Assistência Social, Glaziela Solfa.
O vereador João Muller, representando a Câmara Municipal, destacou em seu discurso a eficácia das lideranças do município que acreditaram no ECA. “O trabalho do NAI começa com a cidade acreditando no Estatuto da Criança e do Adolescente e quero destacar aqui a participação do Padre Aguinaldo. As instituições abraçaram o projeto, tiveram coragem de fazer o enfretamento e fazer o trabalho integrado e hoje, temos um serviço de referência. E depois de muitos problemas, eu fico satisfeito, pois eu sei que esse prédio está totalmente adaptado para receber nossos adolescentes”, contou o vereador.
Um dos idealizadores do NAI no município, Padre Agnaldo Soares de Lima, esteve na visita. “Um momento histórico e feliz, hoje, mais do que nunca o tema da violência e da violência que envolve o adolescente está pautado no nosso país infelizmente muito na linha da repressão, da redução da maioridade penal. E nós temos São Carlos como referência de uma experiência exitosa e que é uma experiência não de São Carlos e sim de colocar em prática aquilo que está previsto há 28 anos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Estar aqui nesse espaço novo do NAI, poder reviver essa experiência que nos iniciamos aqui no ano 2000 é sem duvida uma grande alegria”, disse padre Agnaldo.
Representando o prefeito Airton Garcia, que não esteve na visita por causa de uma audiência na Vara da Fazenda Pública, Lucinha Garcia Ferreira, presidente do Fundo Social de Solidariedade, destacou a importância da retomada da obra e valorização do espaço. “Sem dúvida nenhuma o trabalho do NAI no município é de extrema importância para a garantia dos direitos dos nossos adolescentes. A interação operacional de órgãos, em um mesmo local, agiliza atendimento inicial ao adolescente. A retomada das obras e a conclusão do espaço garantem o uso correto do dinheiro público”, disse Lucinha.
Durante a visita ao novo prédio do NAI, o juiz da Vara da Infância e Juventude, Claudio Amaral, solicitou aos presentes a assinatura de um documento, que será encaminhado ao Tribunal de Justiça, pedindo o desmembramento da Vara da Infância e Juventude. Atualmente, a Vara da Infância e Juventude está junto com a Vara Criminal.
Histórico da OBRA
O prédio do NAI foi inaugurado no final de 2012, porém com muitos problemas, já que as portas e as grades não atendiam as especificações de segurança e local não foi totalmente murado, nunca foi usado como sede do programa.
Em 2014, a Prefeitura fez um projeto para trocar as portas e finalizar o muro, cerca de R$ 200 mil, mas não chegou a licitar a obra. No final de 2016, a Prefeitura recebeu um comunicado do Governo Federal alegando que as etapas da obra não foram fiscalizadas pela administração que inaugurou o prédio, alegando o não recebimento oficial da obra. No primeiro semestre de 2017 o governo do prefeito Airton Garcia foi obrigado a devolver os recursos ao Governo Federal no valor de R$ 800 mil.
No início de 2018, a prefeitura finalizou uma nova licitação e investiu R$ 322.508,13 na reforma e adequação do espaço.
