A Advocacia-Geral da União (AGU) informou neste sábado (20) que ajuizou, antes do início do recesso do Judiciário, mais um lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas em descontos fraudulentos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, este é o último conjunto de ações com o objetivo de reaver valores já devolvidos aos aposentados prejudicados.
Com a nova ofensiva judicial, o total de ações cautelares propostas pela AGU chega a 37, somando R$ 6,6 bilhões em pedidos de bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas investigadas por participação no esquema. Do montante solicitado, a Justiça já autorizou o bloqueio de R$ 4,4 bilhões, embora apenas R$ 514 milhões tenham sido efetivamente localizados até o momento, incluindo saldos bancários, 17 imóveis e 76 veículos.
As fraudes consistem em descontos indevidos em aposentadorias e pensões, realizados sem autorização dos beneficiários ou mediante autorizações consideradas fraudulentas. Para ressarcir os prejudicados, o INSS já desembolsou R$ 2,74 bilhões, beneficiando mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
No quarto lote de ações, estão entre as entidades acionadas a Contag, o Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab), a Contraf, a FITF/CNTT/CUT, além de sindicatos e associações de aposentados e pensionistas. Já no terceiro lote, figuram organizações como Sindiapi-UGT, Abapen, Abrasprev e UniBrasil. A AGU sustenta que as medidas buscam recompor os cofres públicos e responsabilizar civilmente os envolvidos nas irregularidades.
Com informações da Agência Brasil
