A Prefeitura de São Carlos alterou as regras do Sistema de Estacionamento Rotativo, conhecido como Área Azul, e criou uma segunda oportunidade para que os motoristas regularizem a utilização de vagas sem o pagamento da tarifa. A nova regra já está em vigor e busca evitar que a irregularidade seja imediatamente convertida em infração de trânsito após o fim do primeiro prazo.
A mudança foi oficializada pelo Decreto Municipal nº 403/2026, publicado na edição nº 3.083 do Diário Oficial do Município. O texto.083 do Diário Oficial do Município. O texto altera dispositivos do Decreto nº 271/2018, responsável pela regulamentação da Lei Municipal nº 15.792.
Pelas regras do estacionamento rotativo, o condutor que utilizar uma vaga sem efetuar o pagamento poderá regularizar a situação em até 24 horas. Para isso, deverá quitar a tarifa de pós-utilização no valor de R$ 5,65.
Com a alteração, o motorista que não fizer o pagamento dentro desse primeiro prazo terá uma segunda oportunidade. Nesse caso, será possível pagar uma nova tarifa de pós-utilização, no valor de R$ 19,90, em até 72 horas contadas a partir da constatação da utilização irregular da vaga.
Caso a regularização também não seja realizada dentro do prazo de 72 horas, a utilização irregular será caracterizada como infração de trânsito. O condutor ficará, então, sujeito às penalidades estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo o secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Michael Yabuki, a mudança procura preservar o caráter educativo do estacionamento rotativo e, ao mesmo tempo, garantir o cumprimento das regras.
“O objetivo dessa alteração é oferecer ao motorista uma nova oportunidade para regularizar a utilização da vaga antes que ela seja convertida em infração de trânsito. A medida reforça o caráter educativo do sistema de estacionamento rotativo, sem abrir mão da fiscalização e do cumprimento das regras”, afirmou.
O prefeito Netto Donato declarou que a medida busca equilibrar a fiscalização com as necessidades dos usuários da Área Azul. “Estamos adotando uma medida mais justa e equilibrada, com o objetivo de facilitar a vida de quem utiliza a Área Azul de forma responsável, garantindo a rotatividade das vagas e contribuindo para uma mobilidade urbana mais eficiente em São Carlos”, disse.
A regularização poderá ser feita nos parquímetros instalados na cidade, pelo aplicativo ZUL+ ou presencialmente na sede da Hora Park, localizada na Rua Major José Inácio, 1.952, no Centro.
A administração municipal espera que o novo prazo reduza a aplicação de penalidades em casos nos quais o motorista consiga corrigir a irregularidade, sem comprometer a rotatividade das vagas e a fiscalização do estacionamento público.
