Apesar de estar proibida a realização de atividades e eventos com aglomerações em virtude da pandemia do novo coronavírus, como por exemplo, realização de festas junina, o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano continua realizando um trabalho de orientação desde o início desse mês lembrando os munícipes que a Lei Municipal 18059/2016 continua em vigor e proíbe manusear, queimar e ou soltar fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos em eventos realizados ou locais onde haja a participação de animais, ou em áreas situadas a menos de oito quilômetros de locais onde se abrigam animais de quaisquer espécies, ou em parques e praças públicas, áreas de soltura da fauna, matas, reservas e áreas de preservação, ou empreendimentos de uso e manejo da fauna silvestre (centros de triagem e reabilitação; criadouros; zoológicos etc.).
“Estamos orientando associações, clubes, igrejas e empresas que estão solicitando a emissão de autorização de eventos para festas juninas que o Plano São Paulo, que define protocolos de flexibilização em virtude da COVID-19, não permite a realização de eventos que geram aglomeração de pessoas. São Carlos foi classificada na fase laranja, mas mesmo assim festas estão proibidas”, explica do diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela.
Penela enfatizou, ainda, que por motivos de saúde e segurança pública da população são-carlense não serão liberadas autorização para festas juninas e nem julinas em espaços particulares ou públicos, até que haja a liberação técnica do Governo do Estado de São Paulo.
FOGOS DE ARTÍFICIO
Segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOT, nos últimos vinte anos, foram registrados 122 óbitos por acidentes com fogos de artifício, sendo que 23,8% dos acidentados eram menores de 18 anos. Os casos de acidentes triplicam no período dos festejos católicos, no mês de junho, sendo a Bahia o estado com maior número de casos, seguido por São Paulo e Minas Gerais. Dados do Ministério da Saúde apontam que mais de 7.000 pessoas, nos últimos anos, sofreram lesões em resultado ao uso de fogos.
Os atendimentos hospitalares decorrentes dividem-se da seguinte forma: 70% provocados por queimaduras, 20% por lesões com lacerações e cortes; e 10% por amputações de membros superiores, lesões de córnea, perda de visão, lesões do pavilhão auditivo e até perda de audição.
Além disso, a queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada. Dezenas de mortes, enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilação, distúrbios digestivos, acontecem na passagem do ano, porque o barulho excessivo para os cães é insuportável, muitas vezes enlouquecedor. Os cães que não estão habituados ao barulho ou sons intensos geralmente reagem mal aos fogos de artifício. Alguns cães mostram-se incomodados, mas outros podem mesmo desenvolver fobias e entrar em pânico. Além de trazerem riscos aos animais, que são reféns do uso dos fogos, estes artefatos podem causar danos irreversíveis às pessoas que os manipulam.
A Fiscalização em conjunto com o Departamento de Defesa e Controle Animal da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Guarda Municipal será intensificada neste e no próximo mês de julho com intuito de verificar o cumprimento da legislação em vigência. Lembrando que poderá haver sanções administrativas em caso de descumprimento das restrições, como advertência, multas, suspensão para realizar futuros eventos e até mesmo a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.
As denúncias poderão ser realizadas na Ouvidoria do Município pelo telefone 3362-1080.
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