Resolução prevendo o novo modelo de cobrança atende à Medida Provisória nº 833, de 27 de maio de 2018
A ARTESP informa que, conforme anunciado pelo Governador Márcio França no último domingo, a medida de isenção dos eixos suspensos para caminhões vazios passará a valer nesta quinta-feira, dia 31/05/2018.
Desta forma, amanhã será publicada Resolução da Secretaria de Logística e Transportes que estipula esta medida e, consequentemente, à 0h as praças de pedágios dos 8,3 mil quilômetros do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo estarão operando no novo formato de cobrança.
Este prazo foi adotado para que a Secretaria de Logística e Transportes tomasse as medidas jurídicas e administrativas necessárias para a implantação da isenção, enquanto as concessionárias, a pedido desta Agência, preparassem seus sistemas e equipes operacionais para adoção do novo modelo de cobrança.
Com a medida implantada, a ARTESP fará a devida apuração de valores de desequilíbrio das Concessionárias e, a partir da semana que vem, estabelecerá contatos com todas para definir a melhor forma de reequilíbrio. Tão logo essa decisão seja acordada entre as partes, será amplamente divulgada.
