Fonte: Agência Brasil
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido nesta quinta-feira (15) da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha.
Bolsonaro cumprirá pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado. Na mesma área estão detidos, em celas individuais, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.
Na decisão, Moraes determinou que o ex-presidente seja submetido imediatamente a uma junta médica oficial, formada por médicos da Polícia Federal, para avaliar o quadro clínico, as condições para o cumprimento da pena e eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário. O laudo deverá ser apresentado em até dez dias. Defesa e Procuradoria-Geral da República poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos em 24 horas.
Assistência médica
O ministro autorizou assistência médica integral, 24 horas por dia, por profissionais do sistema penitenciário e por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário. Em casos de urgência, ficou permitido o deslocamento imediato para hospitais, com comunicação ao STF em até 24 horas.
Também foram autorizadas sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos, além da entrega diária de alimentação especial, mediante indicação, em 24 horas, da pessoa responsável. A defesa poderá instalar equipamentos de fisioterapia (como esteira e bicicleta) e itens de adaptação nas acomodações, conforme recomendação médica.
Visitas
Ficou autorizada a visitação semanal permanente da esposa, Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, e da enteada Letícia Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, em horários previamente definidos. Outras visitas seguirão as normas do sistema penitenciário do DF e dependerão de autorização do STF.
Excepcionalmente, após a transferência, foi autorizada visita dos familiares diretos ainda nesta quinta-feira, com duração total de três horas, a ser dividida entre os visitantes.
O pedido de acesso a Smart TV foi negado. Também foram considerados prejudicados pedidos anteriores sobre as condições de custódia na Polícia Federal, em razão da transferência para a Papuda.
