A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, durante sessão realizada nesta quinta-feira (19), o projeto de lei de autoria do vereador Lineu Navarro (PT) que reserva no mínimo 10% das vagas de estágio para Pessoas com Deficiência (PcDs) na administração pública direta. A medida também abrange o SAAE São Carlos, a PROHAB São Carlos, a Fundação Pró-Memória de São Carlos e a FESC São Carlos.
Segundo o autor, a proposta tem como objetivo contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, promovendo a capacitação e ampliando oportunidades sem preconceitos, em consonância com a Constituição Federal e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Para Lineu, a igualdade exige medidas concretas que enfrentem desigualdades históricas e sociais.
“Estudantes com deficiência enfrentam muitas dificuldades para acessar oportunidades de estágio, que são fundamentais para a formação profissional e para a inserção no mercado de trabalho”, argumentou o vereador durante a discussão do projeto.
O texto prevê ainda que a administração pública adote políticas que incentivem a iniciativa privada a seguir o mesmo caminho, além de promover adaptações físicas e organizacionais nos ambientes de trabalho, garantindo acessibilidade e melhores condições de funcionalidade para servidores e cidadãos.
Lineu destacou que a inclusão de estagiários com deficiência contribui para enriquecer o ambiente profissional, estimular a criatividade e aprimorar os serviços públicos. Agora, o projeto segue para sanção do Executivo municipal.
