A Câmara dos Deputados aprovou, por 311 votos a 163 e 7 abstenções, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata de anistia a envolvidos em manifestações de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de eventual entrada em vigor da lei. Com a decisão, o texto poderá ser votado diretamente em plenário, sem passar por comissões. A data da deliberação final ainda não foi definida.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que um relator será escolhido nesta quinta-feira (18) para elaborar uma versão capaz de obter maioria ampla. Ele destacou que a proposta precisa buscar equilíbrio: “Tenho convicção de que a Câmara conseguirá construir uma solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições e o compromisso com a legalidade, levando em conta também as condições humanitárias das pessoas envolvidas”, afirmou. Motta acrescentou que a intenção não é “apagar o passado”, mas permitir “que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”.
Disputa sobre o alcance da anistia
O texto original, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares, previa anistia para crimes “com motivação política e/ou eleitoral ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Código Penal”. Essa versão, porém, não deve ser levada a plenário. Articulações de lideranças e ministros do Supremo Tribunal Federal buscam uma saída que não implique perdão amplo, e sim redução de penas para parte dos condenados.
O projeto de Crivella (PL 2162/23) se desvinculou do PL 2858/22, que tramitava na Comissão de Constituição e Justiça e propunha anistia ainda mais abrangente.
Plenário dividido
A votação da urgência expôs forte divisão. Deputados de oposição e de partidos de direita e centro-direita defenderam a anistia como caminho para a pacificação. “Se tivéssemos já votado, não teríamos perdido tantos momentos que pessoas simples perderam no convívio familiar”, disse Marcel van Hattem (Novo-RS). Gustavo Gayer (PL-GO) afirmou que “depois de dois anos de muita luta e sofrimento, finalmente chegamos a um momento que pode marcar a história do país”.
Já parlamentares da base governista reagiram com veemência. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), acusou os defensores da anistia de serem “cúmplices de um golpe de Estado continuado”. Para Talíria Petrone (Psol-RJ), a proposta remete à Lei da Anistia de 1979, que “fez com que setores das Forças Armadas acreditassem na possibilidade de golpe”. O vice-líder do governo, Alencar Santana (PT-SP), disse que a maioria da população é contrária ao perdão.
Próximos passos
Com a urgência aprovada, a Câmara deve conhecer nos próximos dias o parecer do relator a ser designado por Motta. Só então será marcada a votação do mérito, em sessão que promete repetir o tom acalorado da noite desta quarta-feira. O desfecho definirá se a proposta significará anistia ampla ou apenas um ajuste de penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e em outros protestos de motivação política.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
