A Câmara Municipal de Ibaté realiza nesta segunda-feira (26), a partir das 18h30, a 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. A reunião marca a retomada oficial dos trabalhos legislativos em 2026 e traz uma pauta extensa, com destaque para projetos de lei que tratam de educação, cultura, organização administrativa e disciplina no serviço público municipal.
A sessão será aberta com a chamada dos vereadores para verificação de quórum e, em seguida, a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, que ficará a cargo da vereadora Jaque Motta. Na sequência, os parlamentares apreciam e votam a ata da última sessão ordinária de 2025, realizada em 8 de dezembro, além da leitura de correspondências recebidas pelo Legislativo.
Alteração na lei do Hino à Negritude
Entre os itens da Ordem do Dia, consta o Projeto de Lei do Legislativo nº 042/2025, de autoria do vereador Gilmar Santos. A proposta altera o inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.717/2025, que trata da execução do Hino à Negritude no município.
Pela nova redação, a execução do hino passará a ocorrer especificamente nas cerimônias cívicas realizadas nas escolas municipais durante o mês de novembro de cada ano. Na justificativa, o autor do projeto argumenta que a mudança busca adequar a legislação municipal às normas já existentes em âmbito nacional e estadual, que tornam a execução do hino obrigatória em solenidades que envolvam a temática racial e a valorização da população negra.
Novo regime disciplinar para servidores
Outro ponto de destaque da pauta é o Projeto de Lei Complementar nº 29/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Regime Disciplinar dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta de Ibaté. O texto estabelece normas detalhadas sobre deveres, proibições, infrações, penalidades e procedimentos administrativos disciplinares.
O projeto define princípios como legalidade, moralidade, ampla defesa e contraditório, além de prever instrumentos como sindicância investigativa, processo administrativo disciplinar e termo de ajustamento de conduta (TAC). Também são fixadas penalidades que vão desde advertência escrita até demissão por justa causa e cassação de aposentadoria, conforme a gravidade da infração apurada.
A proposta ainda cria regras para o funcionamento das comissões permanentes de sindicância e de processo administrativo disciplinar, incluindo critérios de composição, impedimentos, prazos e gratificações aos servidores designados para essas funções.
Uso da palavra e demais proposições
Além da Ordem do Dia, a sessão contará com a apresentação de novos projetos, requerimentos, indicações e moções pelos vereadores. No espaço destinado aos oradores, os parlamentares poderão utilizar a tribuna para tratar de temas livres, abordando demandas da população e posicionamentos políticos.
A sessão é aberta ao público e reforça o início de um novo ciclo de debates legislativos em Ibaté, com temas que impactam diretamente a administração pública, a educação municipal e a valorização cultural no município.
