A Câmara Municipal de Ibaté aprovou por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (23), o Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2026, que institui a “Semana Municipal da Saúde Bucal em Creches e Pré-Escolas da Rede Municipal de Ensino”. A iniciativa é de autoria dos vereadores Joninha do Mel (PSB) e Val Construtor (PSD).
A nova legislação estabelece que a semana temática será realizada anualmente a partir de 25 de outubro, data em que se comemora o Dia Nacional da Saúde Bucal, passando a integrar o calendário oficial de eventos do município.
De acordo com o texto aprovado, a semana terá como finalidade promover campanhas educativas e atividades lúdicas nas creches e pré-escolas da rede municipal. Entre as ações previstas estão apresentações teatrais, brincadeiras, jogos sobre higiene bucal e a realização de exames odontológicos nos alunos.
A lei também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições para viabilizar os atendimentos odontológicos, com o objetivo de aferir e promover a saúde bucal das crianças.
Prevenção desde a infância
Na justificativa apresentada, os autores destacam que a cárie é o problema bucal de maior incidência entre crianças de países latino-americanos, sendo responsável por dor, desconforto, mau hálito, perda dentária e infecções. O texto também menciona outras condições comuns, como gengivite, doença periodontal, tártaro e más oclusões.
Segundo os vereadores, a proposta busca minimizar problemas decorrentes da má higienização bucal e ampliar a conscientização de pais, educadores e estudantes sobre a importância da prevenção.
O projeto ainda fundamenta a iniciativa nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal, que estabelecem a saúde como direito social e dever do Estado, garantido por meio de políticas públicas voltadas à promoção e proteção da população.
Com a aprovação unânime, a lei entra em vigor na data de sua publicação.
