A Câmara Municipal de Ibaté realizou, na noite desta segunda-feira (24), a 22ª sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 18ª legislatura, marcada por intensa discussão de projetos, requerimentos e indicações que tratam de temas administrativos, sociais e orçamentários. A reunião, realizada às 18h30 no plenário do Legislativo, contou com a presença de nove vereadores e foi presidida pela vereadora Viviane Serafim Makiyama, tendo o vereador Hícaro Costa como 1º secretário.
A sessão teve início com a verificação de quórum e a aprovação, por 6 votos a 2, da ata da reunião ordinária de 10 de novembro. Na sequência, o vereador Waldir Siqueira realizou a leitura bíblica, rito tradicional da Casa.
Proposições: foco em educação, serviços públicos e questões sindicais
Diversas matérias de autoria parlamentar foram apresentadas. O vereador Gilmar Santos protocolou projeto de lei que altera o inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.717/2025, determinando que o Hino à Negritude seja executado em cerimônias cívicas nas escolas municipais durante o mês de novembro. O texto segue para análise das comissões permanentes.
O vereador Professor Hícaro concentrou a maior parte das proposições da noite, com requerimentos solicitando informações ao Sindspam sobre sua regularização no município e à Prefeitura sobre descontos sindicais e extratos de contas referentes às contribuições dos servidores. Também questionou a existência de recesso para trabalhadores em escala 12×36. Todas as solicitações foram aprovadas por unanimidade.
Entre suas indicações, o parlamentar pediu devolução de contribuições sindicais referentes a 2025, instalação de placas de denúncia em áreas de preservação permanente, apoio da assistência social às escolas estaduais no Programa Pé-de-Meia, sinalização viária em bairros e manutenção de bueiros em diferentes regiões da cidade.
A vereadora Ivani do Cruzado apresentou moção de pesar pelo falecimento de Cleonice Taglialatela Regolão, aprovada por unanimidade. Já o vereador Joninha do Mel solicitou a instalação de placas indicando altura máxima nos pontilhões do município.
Ordem do dia: veto aprovado, selo de proteção animal e créditos adicionais
Durante a pauta deliberativa, os vereadores aprovaram, também por unanimidade, o veto parcial ao autógrafo de lei que trata dos riscos e consequências dos jogos de azar. Outro destaque foi a aprovação, com emenda, do projeto que institui o Selo “Amigo dos Animais”, iniciativa dos vereadores Elizeu do Cruzado e Waldir Siqueira, voltada a reconhecer estabelecimentos e cidadãos que atuam em defesa do bem-estar animal.
Também foram aprovados três projetos do Executivo:
- Crédito adicional especial de R$ 100 mil para custeio da Secretaria de Saúde;
- Concessão de uso de bens públicos a entidades privadas, conforme legislação municipal;
- Crédito adicional suplementar de R$ 4.319.250,00 para reforço de dotações referentes ao pagamento de servidores, energia elétrica, segurança e serviços de telefonia.
Outro ponto relevante foi a aprovação, em segunda votação, do orçamento municipal de Ibaté para 2026, que agora segue para sanção.
Encerramento
A sessão foi concluída com o uso da tribuna pelo vereador Elizeu do Cruzado, que fez considerações em explicação pessoal. A próxima reunião deve manter o ritmo intenso de votações, já que o Legislativo se aproxima do encerramento das atividades de 2025.
