A Câmara Municipal de Ibaté realiza nesta sexta-feira, 16 de janeiro, às 16h, uma sessão extraordinária para discutir e votar o Projeto de Lei nº 004/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.542.000,00 destinado à construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no município de Ibaté .
A convocação dos vereadores foi formalizada pela presidente do Legislativo, Viviane Serafim (PODEMOS), atendendo solicitação do prefeito Ronaldo Venturi (PSD), nos termos do artigo 19 da Lei Orgânica Municipal .
De acordo com a exposição de motivos encaminhada ao Legislativo, os recursos são provenientes de transferências federais, autorizadas pela Portaria GM/MS nº 8.206, de 22 de setembro de 2025, e serão cobertos por excesso de arrecadação, conforme prevê o artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 .
Ampliação do atendimento em saúde
Segundo o Executivo, a construção da nova UBS tem como objetivo ampliar o acesso da população a serviços essenciais de saúde, garantindo atendimento mais próximo, humanizado e eficiente. A unidade deverá fortalecer a atenção primária, ampliar a cobertura de consultas médicas, ações preventivas e procedimentos básicos, além de contribuir para a redução de filas na rede municipal .
O projeto também promove a adequação do orçamento municipal de 2026, atualizando a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme exigência legal para viabilizar o investimento .
Detalhamento orçamentário
Conforme o texto do Projeto de Lei, o valor de R$ 2,542 milhões será alocado na Secretaria Municipal da Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde, na rubrica de Obras e Instalações, especificamente para ações de construção, reforma e ampliação de unidades de atenção básica, com recursos vinculados a convênios federais .
A matéria será analisada e votada em regime extraordinário, e, se aprovada, a lei entra em vigor na data de sua publicação oficial. A expectativa do Executivo é de que o investimento represente um avanço significativo na estrutura de saúde pública de Ibaté, acompanhando o crescimento da demanda por serviços no município .
