A Câmara Municipal de Ibaté vota nesta segunda-feira (28), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2025, de autoria do vereador Hícaro Costa (PT), que institui a obrigatoriedade da execução do Hino à Negritude nas escolas da rede pública municipal, bem como em eventos e solenidades oficiais promovidos pela Prefeitura.
O texto, protocolado sob o Processo CM nº 536/2025, prevê que o hino será executado em cerimônias cívicas nas escolas municipais, eventos que tratem de diversidade étnico-racial, igualdade racial, direitos humanos e cultura negra, além de desfiles e shows realizados pelo Executivo.
Segundo o projeto, as unidades escolares também deverão promover atividades pedagógicas que contextualizem a letra, a importância histórica e a representatividade cultural do hino, em conformidade com a Lei Federal nº 10.639/2003, que estabelece o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas.
A proposta autoriza ainda a Prefeitura a firmar parcerias com instituições e movimentos sociais para divulgar e promover o Hino à Negritude, que deverá estar disponível em formato impresso e digital, com letra, partitura e versão instrumental.
Se aprovado pelos vereadores, o projeto seguirá para sanção do prefeito Ronaldo Venturi (PSD).
