A Câmara Municipal de São Carlos aprovou por unanimidade o projeto de lei que institui o Censo Municipal da Pessoa com Deficiência (PCD). A proposta é de autoria dos vereadores Bruno Zancheta e Ubirajara Teixeira, integrantes da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência do Legislativo.
A iniciativa é considerada um avanço na construção de políticas públicas mais eficientes e alinhadas às necessidades reais da população com deficiência do município. Com o novo censo, São Carlos passará a contar com dados atualizados e sistematizados, hoje inexistentes de forma consolidada.
O levantamento permitirá mapear o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência, os tipos de deficiência, faixas etárias, demandas específicas e o acesso aos serviços públicos. A proposta é oferecer base técnica para decisões administrativas e planejamento intersetorial entre as secretarias.
O projeto também atende aos princípios da Constituição Federal e às diretrizes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O texto garante o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando sigilo e uso exclusivamente estatístico das informações coletadas.
“A aprovação unânime deste projeto é um marco para São Carlos. Sem dados, não existe política pública eficiente”, destacou Bruno Zancheta. Já o vereador Bira afirmou que o censo permitirá ao município “planejar ações concretas, humanizadas e baseadas em evidências, reforçando o compromisso com dignidade, inclusão e justiça social”.
Além de fortalecer a gestão pública baseada em dados, o Censo Municipal da Pessoa com Deficiência poderá ampliar a integração entre secretarias e abrir caminho para parcerias com universidades, centros de pesquisa e entidades da sociedade civil.
