Projeto foi apresentado pela vereadora Fernanda Castelano (PSOL) com apoio de outros três parlamentares e aguarda sanção do prefeito
São Carlos deu um passo importante em direção à revisão de sua memória pública e valorização dos direitos humanos. Em sessão legislativa realizada no dia 6 de maio, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei que proíbe a realização de homenagens a figuras historicamente reconhecidas por sua vinculação à escravidão. A proposta, de autoria da vereadora Fernanda Castelano (PSOL), tem coautoria dos vereadores Djalma Nery (PSOL), Elton Carvalho (Republicanos) e Larissa Camargo (PCdoB).
O texto do PL estabelece que prédios, ruas, avenidas, praças, rodovias e demais equipamentos públicos municipais não poderão receber nomes de pessoas envolvidas com a prática escravagista. Também fica vetada a construção de monumentos — como estátuas, bustos, obeliscos e memoriais — em homenagem a esses indivíduos.
“Precisamos desnaturalizar o fato de termos nomes de espaços públicos homenageando figuras ligadas à escravidão e à violação dos direitos humanos. Temos que reescrever nossa história a partir de um compromisso real com a justiça e com a memória das lutas do povo negro”, afirmou Fernanda Castelano durante a votação. Segundo ela, a proposta é uma forma de reparação moral e histórica à população negra brasileira.
A medida aprovada na Câmara dialoga com reivindicações históricas do movimento negro e se alinha a iniciativas como as Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que inserem no currículo escolar o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena. Para os autores do projeto, valorizar a luta antirracista também significa rever símbolos e nomes que ocupam o espaço público.
O projeto agora segue para sanção do prefeito. Se for aprovado, São Carlos se junta a um número crescente de cidades brasileiras que vêm revendo suas homenagens a personagens históricos com vínculos à escravidão — uma pauta que ganha força no debate público nacional e internacional.
A expectativa é que, com a nova lei, o município inicie um processo de mapeamento e revisão de sua toponímia e simbologia, promovendo um ambiente urbano mais representativo da diversidade e dos valores democráticos.
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