A Câmara Municipal de São Carlos realizou, na manhã de sexta-feira, 31 de julho, o segundo encontro do Ciclo de Palestras Sociofamiliar. A iniciativa reúne profissionais e representantes da rede de proteção para discutir políticas públicas, promover a qualificação dos serviços e fortalecer o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar.
O encontro teve como palestrante o defensor público do Estado de São Paulo Lucas Pinheiro, que abordou o tema “Lei Maria da Penha: 20 anos depois – do reconhecimento à prevenção do risco”. Durante a apresentação, ele analisou a evolução da legislação ao longo das últimas duas décadas, os avanços alcançados, os desafios ainda existentes e a importância de ações preventivas para interromper o ciclo da violência antes que ocorram situações mais graves.
A atividade reuniu vereadores de São Carlos e de municípios da região, conselheiros tutelares, representantes da Polícia Militar e da Guarda Municipal, assistentes sociais, profissionais da rede de atendimento e outras autoridades. A participação de diferentes setores reforçou a proposta de integração regional entre os órgãos responsáveis pelo acolhimento e pela proteção das mulheres.
O presidente da Câmara Municipal, Lucão Fernandes, destacou a necessidade de formação permanente para os profissionais que atuam diretamente no atendimento às vítimas. “A Câmara Municipal assumiu o compromisso de ser protagonista na construção de políticas públicas que protejam as mulheres e fortaleçam as famílias. Não basta apenas criar leis; é preciso capacitar quem está na linha de frente, integrar a rede de atendimento e promover o diálogo entre as instituições”, afirmou.
Segundo Lucão, o ciclo demonstra a mobilização de São Carlos e de municípios da região em torno de uma pauta que exige atuação contínua. “Essa é uma causa que exige responsabilidade, união e ação permanente”, acrescentou.
Durante a palestra, Lucas Pinheiro ressaltou que a Lei Maria da Penha permanece como um dos principais instrumentos legais de proteção às mulheres, mas observou que sua efetividade depende da atuação articulada entre os órgãos públicos. “Ao completar 20 anos, a Lei Maria da Penha demonstra sua força como instrumento de proteção, mas também nos lembra que ainda há muito a ser feito”, declarou.
O defensor também chamou a atenção para a identificação precoce das situações de violência. “A prevenção do risco e o trabalho integrado entre Defensoria Pública, Judiciário, Ministério Público, forças de segurança e rede de assistência são fundamentais para salvar vidas e garantir que as mulheres tenham acesso aos seus direitos”, afirmou.
O Ciclo de Palestras Sociofamiliar integra as ações da Câmara Municipal destinadas ao fortalecimento da rede de acolhimento e enfrentamento à violência doméstica. A programação reúne especialistas de diferentes áreas para compartilhar conhecimentos e experiências com os profissionais que atuam diretamente no atendimento às vítimas.
O encerramento será realizado na próxima sexta-feira, 7 de agosto, no plenário da Câmara Municipal. A presidente da 30ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em São Carlos, Andréa Valdevite, apresentará a palestra “Não basta não agredir: o papel ativo dos homens na prevenção da violência doméstica”.
Na sequência, o juiz da Vara da Família e das Sucessões de São Carlos, Paulo César Scanavez, conduzirá o encerramento. Também haverá a entrega dos certificados aos participantes que concluírem a capacitação.
Ao promover a formação dos profissionais e aproximar as instituições que integram a rede de proteção, o ciclo contribui para aprimorar o acolhimento às vítimas, fortalecer as políticas públicas e ampliar as ações de prevenção à violência doméstica em São Carlos e na região.
