21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 16:00 HORAS.
“RESUMO DA SESSÃO”
VEREADORES (AS) PRESENTES: Antônio Inácio Barbosa, Carlos Eduardo Galdiano, Ivani Almeida da Silva, Luís Marino da Silva, Regina Célia Alves de Queiróz, Sidnéia Monte, Silvano Vaz do Carmo, Steigue Jones Ronchini Fáccio e Valentim Aparecido Fargoni.
PRESIDENTE: Vereadora Regina Célia Alves de Queiróz.
SECRETÁRIA: Vereadora Sidnéia Monte.
LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA: Vereadora Ivani Almeida da Silva.
ATA DA SESSÃO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 – Aprovada por unanimidade.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (AS):
- VEREADOR LUÍS MARINO DA SILVA:
Requerimento, dispondo sobre solicitar do Presidente da empresa Vivo S.A. de Ribeirão Preto, senhor Rodrigo Manolo Pereira, e do Secretário, senhor José Salioni, informações sobre o mau funcionamento do serviço de telefonia e de internet no município de Ibaté, bem como as medidas a serem tomadas para resolver os problemas. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre criar um Plano de Carreira dos funcionários públicos de Ibaté.
Indicação, dispondo sobre criar um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I (segundo a Portaria nº 336/2002), visando ao tratamento de pessoas que sofrem com transtornos mentais, psicoses, neuroses graves e persistentes e demais quadros que justifiquem tal tratamento.
Indicação, dispondo sobre inserir animais na Horta Municipal, com o objetivo de criar um minizoológico.
- VEREADORA REGINA CÉLIA ALVES DE QUEIRÓZ:
Indicação, dispondo sobre instalar coletoras de lixo reciclável nas praças da cidade.
Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Beatriz Aparecida Hercoli. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Moção, dispondo sobre votos de congratulações ao CRAS pelos trabalhos desenvolvidos na 3ª Semana do Bebê, do dia 04 a 08 de novembro, bem como ao dono da Academia Acqua Sport, senhor Wilson Roberto Marcatto Junior, pela aula prática de hidroginástica para gestantes e pela aula prática de natação para crianças de 01 a 03 anos. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Moção, dispondo sobre votos de congratulações ao CRAS e ao Centro de Formação Artística Anna Ponciano Marques pelas palestras realizadas em celebração ao dia da Consciência Negra, bem como às escolas municipais Bruna Espósito e Ruth Zavaglia Gomes pela confecção e envio de 50 bonecas à África, por meio do projeto Costurando Sonhos. Decisão: Aprovada por unanimidade.
ORDEM DO DIA:
PROCESSO CM. Nº 280/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre acrescer a alínea “c” no inciso III do artigo 10 da Lei Complementar Municipal nº 3175/2019, no que se refere à estrutura da Secretaria Municipal de Educação, bem como acrescer os anexos V (Quantitativo e salários para cargos/empregos de provimento efetivo), V-A (Quantitativo e salários para cargos/empregos de Magistério) e VI (Quantitativo e salários para cargos/empregos de provimento em Comissão), também na Lei Municipal Complementar nº 3175.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 281/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00, proveniente da Proposta de Aquisição de Equipamento/Material Permanente do Fundo Nacional de Saúde para aquisição de equipamentos e material permanente nas unidades assistidas.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 282/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00, através de Superávit Financeiro, apurado no exercício anterior, para atender a solicitação do Departamento Municipal da Educação e Cultura quanto à aquisição de produtos para a merenda escolar.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 283/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 46,07, provenientes dos recursos financeiros transferidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, destinados à aquisição de mobiliários de sala de aula para alunos com necessidades especiais.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 284/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00, através de excesso de arrecadação em 19/11/2019, para atender a necessidade no reconhecimento do PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, CIP – Contribuição de Iluminação Pública e da Secretaria Municipal de Assistência Social.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 285/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 520.000,00, através de Superávit Financeiro, apurado no exercício anterior, para atender a solicitação do Departamento Municipal da Educação e Cultura quanto à aquisição de móveis, enxoval e manutenção escolar.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
1º) Vereador Luís Marino da Silva.
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