A Câmara Municipal de São Carlos realizou, nesta quinta-feira (12), a primeira reunião da Comissão Especial de Estudos criada para acompanhar a aplicação da Lei Municipal nº 23.967/2026, que regulamenta o serviço de motofrete no município. O objetivo do grupo é avaliar os impactos da nova norma e promover o diálogo entre o Poder Público e os profissionais do setor.
A comissão foi articulada pelo vereador Júlio Cesar e terá como presidente o próprio parlamentar. A relatoria ficará a cargo da vereadora Fernanda Castelano. Também integram o colegiado os vereadores Djalma Nery, Larissa Camargo, Lineu Navarro e André Rebello.
Segundo o presidente da comissão, além de fiscalizar e analisar os efeitos práticos da lei, o grupo buscará oferecer suporte aos motofretistas durante o período de adaptação às novas exigências. A regulamentação pode impor desafios técnicos, burocráticos e operacionais à categoria, especialmente nos primeiros meses de vigência.
Diálogo com a categoria
A proposta é abrir espaço permanente para escuta dos trabalhadores, lideranças do setor e representantes do Executivo municipal. A intenção é garantir que os próprios motofretistas participem ativamente das discussões sobre a aplicação da legislação.
O colegiado também deverá identificar pontos que eventualmente necessitem de ajustes ou aperfeiçoamentos, assegurando que a regulamentação seja implementada com equilíbrio e responsabilidade social, sem comprometer o sustento de quem depende da atividade.
A comissão terá prazo de até um ano para apresentar relatórios e eventuais sugestões de adequação na lei ou nas políticas públicas relacionadas ao setor. As reuniões serão periódicas e os resultados deverão ser divulgados oficialmente.
