A Câmara Municipal de São Carlos recebeu, na segunda-feira (20), representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para uma reunião institucional destinada a fortalecer as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. O encontro foi conduzido pelo presidente do Legislativo, Lucão Fernandes, e pela vereadora Fernanda Castellano.
Participaram da reunião integrantes do Poder Executivo, da Defensoria Pública, das Promotoras Legais Populares e de entidades da sociedade civil que compõem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O encontro abriu espaço para o diálogo, a avaliação dos serviços existentes e o alinhamento das ações desenvolvidas pelos diferentes setores da rede de proteção do município.
Durante a reunião, a presidência da Câmara apresentou as atividades desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher, responsável pelo acolhimento, pela orientação e pelo encaminhamento de mulheres em situação de violência. Também foram destacadas iniciativas legislativas e institucionais adotadas para ampliar a proteção às vítimas, entre elas o programa São Carlos por Elas, que busca integrar órgãos públicos e diferentes segmentos da sociedade em ações de prevenção e combate à violência de gênero.
Outro ponto debatido foi o aperfeiçoamento do fluxograma de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. O instrumento organiza a atuação conjunta dos órgãos públicos e das entidades envolvidas, indicando os serviços responsáveis por cada etapa do acolhimento. A proposta é garantir maior agilidade nos encaminhamentos, eficiência na prestação dos serviços e atendimento humanizado às mulheres que procuram ajuda.
Lucão Fernandes afirmou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da atuação permanente e integrada das instituições. “A violência contra a mulher não pode ser enfrentada de forma isolada. É preciso integração entre os poderes, instituições e sociedade civil para garantir proteção, acolhimento e políticas públicas efetivas. A Câmara Municipal tem assumido esse compromisso por meio da Procuradoria Especial da Mulher e de diversas ações voltadas à prevenção e ao fortalecimento da rede de apoio”, declarou.
A vereadora Fernanda Castellano ressaltou que a aproximação entre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Poder Legislativo contribui para ampliar o diálogo e fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres. Para a secretária do Conselho, Fernanda Freitas, o trabalho conjunto entre o poder público e a sociedade civil é indispensável para superar falhas no atendimento e evitar que vítimas encontrem barreiras ao procurar os serviços de proteção.
“O Conselho traz a voz das ruas, da sociedade civil e das mulheres que estão na ponta, vivenciando os desafios diários da nossa rede de atendimento. Aprimorar o fluxograma e fortalecer a Procuradoria Especial da Mulher são passos fundamentais”, afirmou Fernanda Freitas. Segundo ela, a articulação deve ocorrer diariamente, com acompanhamento, fiscalização e construção conjunta de soluções que garantam acolhimento às mulheres em situação de vulnerabilidade.
A reunião ocorreu em meio à preocupação com o crescimento da violência de gênero no País. Conforme os dados apresentados durante o encontro, o Brasil registrou 399 vítimas de feminicídio no primeiro trimestre de 2026, média aproximada de quatro mortes por dia. Em 2025, foram contabilizados cerca de 1.470 casos, o maior número desde que o feminicídio passou a ser reconhecido como crime específico pela legislação brasileira.
Ao final do encontro, os participantes reafirmaram o compromisso de manter um diálogo permanente entre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a Câmara Municipal e os demais integrantes da rede de proteção. A articulação busca aperfeiçoar os fluxos de atendimento, ampliar as ações preventivas e assegurar que as mulheres de São Carlos tenham acesso rápido, seguro e humanizado aos serviços públicos de acolhimento e defesa de seus direitos.
