A consulta pública aberta pela Câmara Municipal de São Carlos sobre o futuro dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário entra na reta final e recebe manifestações até o fim de 21 de setembro. A iniciativa foi proposta pelo vereador Lineu Navarro e permite que moradores participem do debate sobre possíveis mudanças no modelo de gestão atualmente executado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Segundo a Câmara, a consulta aborda alternativas como concessão, privatização ou Parceria Público-Privada (PPP). O Legislativo ressalta que a participação popular não representa, por si só, uma decisão sobre qualquer um desses modelos, mas pretende reunir opiniões e informações para subsidiar a discussão.
Para participar, o cidadão deve acessar o site oficial da Câmara Municipal, entrar na área destinada à consulta pública, realizar o cadastro e responder à questão apresentada. A página institucional informa que as contribuições serão posteriormente analisadas e encaminhadas aos órgãos competentes.
Lineu Navarro tem utilizado as redes sociais para incentivar a participação dos moradores. O vereador se posiciona contra uma eventual transferência dos serviços à iniciativa privada e argumenta que o SAAE deve permanecer sob controle público. As avaliações sobre desempenho, tarifas e consequências de diferentes modelos de gestão fazem parte do debate político e técnico em andamento.
O tema também está relacionado às discussões estaduais sobre regionalização do saneamento. O programa UniversalizaSP, instituído pelo Governo do Estado, prevê a estruturação regional de serviços de saneamento e contempla mecanismos como concessões e PPPs. Documentos estaduais de 2026 mencionam a organização de municípios em blocos regionais e investimentos para ampliar a universalização dos serviços.
Em maio, São Carlos recebeu uma audiência pública sobre o UniversalizaSP. Na ocasião, o governo estadual apresentou diagnóstico indicando desafios como perdas de água na rede e parcelas da população ainda sem atendimento adequado de água ou coleta de esgoto. O prefeito Netto Donato afirmou durante o encontro que nenhuma decisão seria tomada antes da apresentação de uma proposta oficial e de novo debate com servidores, vereadores e população.
A Câmara afirma que a consulta busca ampliar a participação de moradores, trabalhadores do SAAE, especialistas, entidades e outros setores interessados em um tema com impacto direto sobre saúde pública, qualidade de vida, desenvolvimento econômico e meio ambiente.
Após o encerramento da consulta, o Legislativo deverá analisar as manifestações recebidas, divulgar o resultado e encaminhar as contribuições aos órgãos competentes. A participação pode ser feita pelo site oficial da Câmara Municipal de São Carlos.
