A presidente da Câmara de Ibaté, Viviane da ONG (Podemos), utilizou uma transmissão ao vivo em suas redes sociais para criticar o vereador Hícaro Costa (PT), alegando que ele não precisaria ter apresentado um requerimento para solicitar informações sobre vagas em creches do município. Segundo ela, “bastaria um telefonema” à Secretaria de Educação para obter a resposta.
O comentário gerou reação imediata entre alguns parlamentares e parte da população que assistiu ao vídeo da presidente, uma vez que o requerimento é um dos instrumentos regimentais mais legítimos à disposição dos vereadores para fiscalizar o Executivo e garantir a transparência da administração municipal, aliás, sempre defendido pelo próprio prefeito Ronaldo Venturi (PSD), quando ele era vereador.
Porém, o episódio expôs contradições entre a fala e a ação da “presidenta”. Isso porque ela, que criticou o uso do mecanismo, apresentou quatro requerimentos distintos, todos direcionados à Prefeitura. Entre eles, pedidos de informações sobre anestésicos utilizados em castrações de animais, listas de procedimentos realizados pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), critérios de fiscalização de maus-tratos e providências adotadas em casos já protocolados. Todos foram aprovados, a maioria de forma unânime.
Além da incoerência, o episódio também expôs o despreparo da vereadora para ocupar o cargo, muito menos a presidência da Câmara. Durante a mesma live, Viviane chegou a afirmar que pretende apresentar um projeto de lei municipal para autorizar professores a se alimentarem da merenda escolar. A proposta, contudo, demonstra desconhecimento jurídico: a legislação federal já estabelece regras claras sobre o tema. A Lei nº 11.947/2009 (Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE) define que a alimentação escolar é destinada exclusivamente aos alunos da educação básica, não aos servidores. Portanto, uma lei municipal não poderia se sobrepor a uma lei federal.
Para analistas políticos, a situação reforça a inconsistência da atuação da presidente. “Ao dizer que não era necessário um requerimento para tratar de vagas em creches e ter apresentado quatro deles, na mesma sessão, além de propor projetos que contrariam normas federais, Viviane fragiliza a credibilidade do Legislativo e mostra despreparo para conduzir os trabalhos da Casa”, avalia um observador ouvido pela reportagem, que preferiu não se identificar.
O episódio reacende o debate sobre a verdadeira função do vereador e a importância do preparo técnico e político para o exercício do mandato. Embora simples, o requerimento é uma das ferramentas mais importantes da atividade parlamentar, garantindo que as respostas do Executivo fiquem registradas oficialmente e evitando que se transformem em promessas informais.
Nota da redação: A crítica de Viviane ao colega de plenário, portanto, acabou se voltando contra ela própria. O episódio reforça que, independentemente do tema — seja educação infantil ou bem-estar animal —, a utilização de requerimentos não deve ser vista como um capricho, mas sim como parte essencial do trabalho legislativo. E mais: evidencia que, sem conhecimento técnico mínimo, corre-se o risco de transformar a presidência da Câmara em palco de improvisos e equívocos jurídicos. Lamentável.
