O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (25) uma tese jurídica para orientar os julgamentos sobre deep fake no TSE durante a campanha eleitoral. A iniciativa busca estabelecer critérios para diferenciar conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial de manipulações capazes de criar uma falsa percepção de autenticidade e que podem ser usadas para prejudicar candidatos.
A divulgação de deep fakes é proibida pela Justiça Eleitoral. Para Mendonça, a diferenciação entre esse tipo de manipulação e outros conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial é necessária para dar segurança jurídica às decisões da Corte. O TSE já possui regras específicas para o uso de IA durante o processo eleitoral.
Na tese apresentada, o ministro considera deep fake o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou a combinação dos dois produzido por meio de criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz. Segundo Mendonça, a caracterização deve levar em conta se o material apresenta grau de realismo capaz de gerar “falsa percepção de autenticidade” sobre manifestações, comportamentos, fatos ou circunstâncias.
Proposta surgiu em decisão sobre vídeo de Flávio Bolsonaro
A proposta foi apresentada em uma decisão na qual Mendonça determinou a remoção de um vídeo com imagens do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). Na ação, a campanha argumentou que as cenas eram falsas e haviam sido produzidas por inteligência artificial.
No processo, o ministro considerou necessária a suspensão do conteúdo porque as imagens divulgadas não apresentavam registros reais do candidato. A decisão ocorre em meio às discussões do Tribunal Superior Eleitoral sobre os limites do uso de inteligência artificial e o enfrentamento às deep fakes na campanha deste ano.
TSE discute combate às deep fakes nas eleições
Na semana passada, os ministros do TSE começaram a discutir medidas de combate às deep fakes durante a campanha eleitoral. A reunião foi convocada pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, com o objetivo de definir como o tribunal deverá atuar nos casos envolvendo esse tipo de conteúdo. O encontro ocorreu a portas fechadas e não houve declarações oficiais.
A expectativa é que as definições sobre o tema sejam aplicadas nas próximas sessões, quando o TSE deverá analisar os primeiros casos relacionados às deep fakes na campanha eleitoral de 2026. A criação de parâmetros para identificar as manipulações deverá servir de referência para as decisões da Justiça Eleitoral.
Em março deste ano, o TSE aprovou regras para o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. Entre as medidas, a Corte proibiu que provedores de IA forneçam sugestões de candidatos aos usuários, com o objetivo de evitar interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores. O tribunal também estabeleceu medidas contra montagens envolvendo candidatas e reafirmou a possibilidade de responsabilização de plataformas que não retirem perfis falsos e conteúdos ilegais.
Fonte: Agência Brasil
