A Defesa Civil de Ibaté participou de dois cursos promovidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), realizados na sede da Defesa Civil do município de Dourado. As capacitações trataram de legislação ambiental, prevenção de queimadas e incêndios no meio rural e regularização das propriedades rurais.
No dia 19 de agosto, a equipe participou do curso “Legislação para Queimadas e Incêndios no Meio Rural”, que abordou os procedimentos a serem adotados antes, durante e depois de ocorrências de incêndios, com ênfase nas ações preventivas. A capacitação também tratou dos principais crimes ambientais, das multas e penalidades previstas na legislação e da necessidade de recuperação ambiental dos danos causados pelas queimadas.
Outro curso realizado foi “Administração Rural – Legislação Ambiental”, que teve como objetivo apresentar aos participantes a legislação ambiental brasileira, especialmente o Código Florestal, com vistas à adequação das propriedades rurais. Entre os conteúdos apresentados estiveram a importância da conservação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) para a manutenção dos mananciais, a recuperação de áreas degradadas por meio do Cadastro Ambiental Rural e do Programa de Regularização Ambiental, além das atividades que necessitam de licenciamento ambiental.
Os participantes também receberam orientações sobre como o produtor rural deve proceder para evitar multas ambientais e quais medidas devem ser adotadas em caso de autuação.
A participação da Defesa Civil de Ibaté nas capacitações reforça o compromisso do município com a qualificação de sua equipe, a prevenção de incêndios e a preservação ambiental, ampliando a preparação para atuar em situações de emergência e orientar a população rural sobre boas práticas e cumprimento da legislação vigente.
