A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (4) que foi surpreendida com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-chefe do Executivo.
Em nota, os advogados alegam que Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de utilizar redes sociais, inclusive por meio de perfis de terceiros.
“A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida”, diz o comunicado.
Os advogados informaram ainda que irão recorrer da decisão. Segundo a nota, a frase dita por Bolsonaro em um vídeo — “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” — não configura violação da medida nem ato criminoso.
“A frase não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, reforça a defesa.
Entenda o caso
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado medidas cautelares contra Bolsonaro no âmbito de um inquérito em andamento no STF. Entre as restrições impostas estavam o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Na nova decisão, proferida nesta segunda (4), Moraes destacou que os filhos de Bolsonaro — Flávio, Carlos e Eduardo — publicaram em seus perfis mensagens de agradecimento aos apoiadores que participaram dos atos realizados no domingo (3), no Rio de Janeiro.
Para o ministro, as publicações configuram descumprimento direto das medidas cautelares previamente impostas ao ex-presidente.
As medidas estão relacionadas ao inquérito que investiga a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) — filho do ex-presidente — em articulações com o governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump para supostamente promover represálias contra autoridades brasileiras, entre elas, ministros do Supremo Tribunal Federal.
Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro se licenciou do mandato parlamentar e se mudou para os Estados Unidos, alegando ser vítima de perseguição política.
Segundo as investigações, o ex-presidente teria enviado recursos via Pix para financiar a estadia do filho no exterior. Jair Bolsonaro também é réu na ação penal que trata da tentativa de golpe de Estado e da anulação das eleições de 2022.
O julgamento do caso está previsto para setembro.
Com informações da Agência Brasil.
