Foto: PMA
A Prefeitura de Araraquara anunciou nesta quarta-feira, 15, que iniciou o cumprimento de uma decisão judicial a qual determina a demissão de servidores aposentados que continuam na ativa. Segundo o secretário de administração, Victor Oliveira, a medida afeta entre 500 e 700 servidores, especialmente das áreas de saúde e educação.
A medida, que se deu após decisão judicial em ação que tramita desde 2018 e que teve sentença em 2021, impõe à prefeitura uma multa diária em caso de descumprimento. Até 2024, a administração tentou protelar o cumprimento da sentença, por meio de recursos. Porém, em julgamento de embargos de declaração na última terça-feira (14), a Justiça ratificou a necessidade e urgência do cumprimento da sentença. O valor acumulado da penalidade já ultrapassa R$ 5 milhões. A nova gestão do prefeito Lapena busca junto ao Departamento Jurídico uma modulação desse valor, mas começou a executar as demissões conforme a ordem judicial.
“Lamentamos muito essa decisão, pois reconhecemos a importância dos servidores para o serviço público. Sabemos que muitos dependem desse salário, mesmo aposentados, mas é uma medida que precisamos cumprir”, declarou Vítor Oliveira em coletiva de imprensa.
Direitos garantidos aos servidores
Os servidores demitidos terão assegurados os direitos trabalhistas, como 13º salário proporcional; saldo de férias; aviso prévio indenizado; e multa de 40% sobre o saldo atual da conta do FGTS.
Conforme explicou Oliveira, o cálculo da multa será realizado sobre o saldo atual do FGTS, e não sobre o montante acumulado ao longo da carreira. Essa interpretação pode gerar debates, mas a prefeitura reforçou que seguirá o que está previsto na decisão judicial.
Impacto no serviço público
As áreas mais afetadas serão saúde e educação, que concentram a maior parte dos servidores aposentados na ativa. Para evitar prejuízos no atendimento à população, a prefeitura já iniciou processos seletivos e a convocação de aprovados em concursos públicos.
A decisão gerou discussões entre servidores e setores da sociedade, que questionam os efeitos da medida no funcionamento da máquina pública e na vida dos trabalhadores envolvidos. A prefeitura reafirmou o compromisso de cumprir a decisão judicial, mas destacou que não medirá esforços para minimizar os impactos à população e aos servidores.
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